Banca de QUALIFICAÇÃO: Rebeca Allana de Albuquerque Araujo

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: Rebeca Allana de Albuquerque Araujo
DATA : 22/12/2022
LOCAL: PRODEMA
TÍTULO:

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Petróleo e a injustiça ambiental na pesca artesanal

PALAVRAS-CHAVES:

Derramamento de petróleo; Pesca artesanal; Sustentabilidade

PÁGINAS: 1
RESUMO:

O derramamento de petróleo bruto ocorrido na costa do Atlântico brasileiro, a partir de agosto de 2019, atingiu mais de 40 unidades de conservação em 11 estados e impactou diretamente praias, rios, manguezais, sistemas estuarinos, leitos marinhos e recifes de coral. Os produtos extrativistas e turísticos foram diretamente afetados, principalmente, por causa da recomendação de governos estaduais para a suspensão de consumo dos pescados. O atraso retardatário das medidas de contingência colocou em estado de ameaça de fome e miséria a comunidade de pescadores e pescadoras artesanais, o que levou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do petróleo. Posteriormente, a pandemia da Covid-19 e suas medidas de contenção evidenciaram às desigualdades sociais e a fragilidade dos sistemas públicos de serviços essenciais, que somaram ao cenário de injustiça ambiental sofrido por essa comunidade, colocando o Brasil num cenário mundial exacerbado de mortes e contaminação que, por sua vez, causou o interrompimento da CPI. Seu arquivamento deu-se sem um relatório final que apontasse as causas ou culpados para a tragédia, que possui danos incalculáveis, além do temor de novos vazamentos. Em 2021, o petróleo bruto voltou à superfície em praias da Bahia e Pernambuco, com perfil químico compatível com o material coletado em 2019, com alterações do tempo, devido à presença esqueletos de animais e materiais do ambiente aquático, igualmente poluente ao ecossistema marinho, o que mantém a injustiça ambiental no país e temor de novos reaparecimentos desses resíduos. Assim, é importante contextualizar os impactos desse evento nas comunidades pesqueiras e ribeirinhas, que possuem um rico valor histórico e biocultural para o nordeste e para o país. Desta forma, a pesquisa visa analisar as ações e eventos que originaram a abertura e arquivamento da CPI do petróleo. Para análise de dados, será utilizada a metodologia qualitativa com triangulação metodológica e possui natureza básica, transdisciplinar, ex post facto e de caráter multimetodológico. Por meio da análise de conteúdo, a partir de fontes bibliográfica e documental, além de entrevistas semi-estruturadas, questionários e método monográfico, irá se construir os dados de pesquisa. Espera-se entender as razões e circunstâncias da abertura e arquivamento da CPI do derramamento do petróleo, bem como, as ações tomadas pelo Poder Público em resposta aos danos e medidas de reparação ou compensação aos atingidos pelo petróleo cru que chegou ao litoral brasileiro, além de contextualizar as injustiças ambientais experienciadas por pescadores e pescadoras artesanais no contexto do derramamento do petróleo, gerando um registro histórico acurado do que aconteceu nesse cenário de desastre ambiental.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2323516 - CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO - UFPEInterna - 2133755 - EDVANIA TORRES AGUIAR GOMES
Presidente - 1346761 - GILBERTO GONCALVES RODRIGUES
Externo ao Programa - 3295706 - GILBERTO NICACIO BATISTA - UFPE