Mobilidade; Acessibilidade; Equidade no transporte; Abordagem das Capacidades; Justiça Distributiva.

Existe um consenso, tanto na prática de planejamento de transporte como na literatura acadêmica, que melhorar o acesso das pessoas a destinos importantes e de seu cotidiano deve estar entre os principais objetivos das políticas de transporte equitativas. Essas políticas são ainda mais relevantes em contextos onde há grandes disparidades socioeconômicas. Embora a influência do transporte nesta problemática venha sendo discutida na literatura, há um amplo campo de pesquisa a ser ainda explorado. Essa tese trata de analisar em que medida o baixo nível de mobilidade e acessibilidade facilita ou priva a capacidade de acesso das pessoas em situação de pobreza em acessar os territórios da cidade e as oportunidades que ela oferece. Para tanto, foi aplicada a teoria da Abordagem das Capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaun como base teórica para avaliar o que os indivíduos podem acessar (capacidades) versus suas viagens reais (funcionamentos). A capacidade de acessar as oportunidades e participar de atividades cotidianas de valor é o foco deste estudo, para o qual, a limitação da capacidade pode estar associada a um risco de exclusão social relacionada ao transporte. A hipótese testada é a de que as desigualdades de mobilidade e acessibilidade estão relacionadas não apenas às questões de desigualdades de renda, mas, também de características (individuais e sociais), da disponibilidade dos serviços de transporte e da diversidade de funções urbanas dentro do espaço local que vivem essa população e em seu entorno, que por sua vez, impactam na sua capacidade. Para testar a hipótese foi realizado um estudo empírico em duas comunidades de baixa renda na cidade de João Pessoa, Brasil. O estudo proposto tem uma abordagem quantitativa e qualitativa no que diz respeito ao processamento das informações coletadas através de pesquisa domiciliar com a população residente nas áreas estudadas. Para análise quantitativa foram utilizadas técnicas econométricas e espaciais. Os resultados demonstraram que houve variação significativas nos recursos de mobilidade entre os moradores das áreas em estudo, produzindo diferenças tanto na capacidade de mobilidade quanto nos elementos de funcionamento da mobilidade, particularmente no que diz respeito aos arcos de alcance, a acessibilidade e a realização das atividades cotidianas de valor. Espera-se que os resultados obtidos forneçam subsídios para uma abordagem mais detalhada das análises de equidade de transporte, proporcionando assim o desenvolvimento de políticas públicas de acessibilidade e mobilidade urbana integradas a outras políticas públicas.