A privatização da exploração de petróleo em terra e os dilemas ambientais, em Mossoró - RN.
Royalties – Petróleo – Desenvolvimento Urbano- Mossoro
Esta tese trata de uma pesquisa de caráter exploratória e natureza quali-quantitativa com os principais atores da cadeia de exploração e produção de petróleo no município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte: Petrobrás (Gerência da unidade RN-CE), sindicatos funcionais (Presidência do Sindipetro), empresariais (Presidência da Redepetro) e gestor público (Prefeito Municipal). Para a coleta de dados, foi utilizado um roteiro de entrevista semiestruturado, com questões abertas e focadas em descobrir os impactos sociais, econômicos e ambientais da privatização da exploração de petróleo em terra e a capacidade do Estado acompanhar e fiscalizar os investimentos oriundos da compensação dos royalties do petróleo oriundos da iniciativa privada, verificando se os valores arrecadados nas participações governamentais serão capazes de propiciar o desenvolvimento sustentável dos municípios produtores de petróleo. Os resultados coletados, comprovam que o modelo compensatório dos royalties do petróleo, até então explorados pela iniciativa pública causou efeitos políticos, econômicos, sociais e ambientais devastadores no município de Mossoró, que somaram cifras vultuosas, sem um marco regulatório eficaz. Com a abertura do capital e a conversão da exploração petrolífera para a iniciativa privada, os interesses econômicos prevaleceram, com a exploração dos poços de maior viabilidade, reduzindo o pagamento dos royalties, as compensações aos proprietários de terras produtivas, gerando menos empregos, impostos e reduzindo a atratividade econômica, enquanto os danos ambientais da exploração foram maximizados pela falta de compromisso com a sustentabilidade por parte do capital privado.