FORMAÇÃO DOCENTE PARA AS RELAÇÕES RACIAIS: Os cursos de
Licenciatura em Ciências Sociais da Região Metropolitana do Recife estão formando os estudantes de acordo com a Lei 10.639/03?
Lei 10.639; Relações Raciais; Educação
O Brasil deu passos importantes para a superação das desigualdades raciais no campo
educacional no nível superior. A aprovação da Lei 10.639 (2003), bem como as Diretrizes
Nacionais para as Relações Raciais (2004) e o Plano Nacional de Implementação das
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana (2013) estabelecem como principais
ações às Instituições de Ensino Superior (IES), a inclusão de conteúdos e disciplinas
curriculares relacionados à Educação para as Relações Étnico-raciais (ERERs) nos cursos de
graduação do Ensino Superior, conforme expresso no §1° do art. 1°, da Resolução CNE /CP
n. 01/2004.