Organização, valores e profissão: três dimensões do controle da violência policial pelo Sistema de Justiça Criminal em Pernambuco
Sistema de Justça Criminal, Preferências Ideológicas, Identidade Profissional, Controle das Polícias
O Sistema de Justiça Criminal (SJC), por meio de atuação de tribunais, promotorias e órgãos de defesa, exerce um controle externo e exclusivo (Bayley, 2017) sobre a violência policial. Nessa tarefa, seus agentes, a partir de preferências ideológicas e de sua identidade profissional, mobilizam os instrumentos jurídicos existentes, gerando práticas organizacionais que operam entre demandas contraditórias por eficiência e garantia de direitos materiais. Como aspectos organizacionais, ideológicos e profissionais influenciam o exercício do controle da violência policial pelos profissionais do Sistema de Justiça Criminal em Pernambuco? Para responder à pergunta, o projeto propõe a combinação de dois métodos: 1) análise documental sobre a produção nacional e pernambucana do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública em relação ao controle das polícias; 2) aplicação de um survey junto aos juízes, defensores públicos e promotores do estado de Pernambuco. Espera-se que a pesquisa gere novos dados empíricos para situar o papel exercido pelo SJC no controle das polícias, bem como que contribua para o desenvolvimento de um quadro conceitual capaz de discutir a intersecção entre fatores que influenciam na tarefa do controle da atividade policial pelas três organizações estudadas.