A precarização social do trabalho no sistema único de saúde: o caso da enfermagem.
Enfermagem, Trabalho precário, Mercado de trabalho, Sistema Único de Saúde, Saúde Coletiva.
O presente estudo pretende explorar alguns aspectos concernentes aos arranjos contratuais de trabalhadores enfermeiros (as) vinculados (as) ao Sistema Único de Saúde, levando em consideração o processo de flexibilização do trabalho iniciado na década de setenta do século vinte em escala mundial. Entende-se que o arcabouço jurídico amparado pela flexibilização laboral, imposto pela agenda neoliberal, vem ocasionando a precarização social do trabalho, suprimindo os direitos trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora. No Brasil, esse fenômeno ganha força a partir da década de 1990 após a estruturação da Reforma do Estado e, desde então, vem se fortalecendo com as sucessivas reformas previdenciárias e trabalhistas. Vale salientar que o processo de desregulamentação do trabalho está presente nos distintos setores da economia, entre eles, o da saúde tanto no âmbito público quanto no privado. Ante o aprofundamento desse processo, o poder público em diversos estados brasileiros, vem institucionalizando novos arranjos contratuais para a força de trabalho em saúde. Em Pernambuco, o decreto estadual n° 39.763/2013 estabeleceu um teto financeiro para execução de plantões extraordinários através contratações de profissional de saúde sem vínculo público habilitado para o serviço e previamente credenciado via contrato por tempo determinado e ou por servidor público da Secretaria Estadual de Saúde. Nesse contexto, o presente estudo visa compreender os novos arranjos contratuais das enfermeiro(a)s vinculado(a)s à Fundação de Hematologia de Pernambuco, considerando o cenário de flexibilização do trabalho e as repercussões desse fenômeno na vida desses trabalhadores, assim como para a prestação da assistência. Trata-se de uma investigação descritiva e exploratória, do tipo estudo de caso, que utilizará abordagens da pesquisa quantitativa e qualitativa. O material empírico será coletado através do levantamento de todos os tipos de vínculos de todos(as) enfermeiros(as) que trabalharam na Fundação de Hematologia de Pernambuco no período compreendido entre 2013 a 2021 e mediante entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os sujeitos a serem entrevistados serão selecionados por amostra intencional e heterogênea composta por enfermeiros(as) e por representantes da gestão do trabalho da Fundação de Hematologia de Pernambuco e da Secretaria Estadual de Saúde. Os achados serão analisados com base na técnica de análise de conteúdo de Bardin, além da análise documental e abordagem da estatística descritiva.