Banca de QUALIFICAÇÃO: MANOEL PEDRO VIEIRA FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MANOEL PEDRO VIEIRA FILHO
DATA : 26/08/2022
LOCAL: meet.google.com/xft-bhro-jdo às 14h
TÍTULO:

Marco Legal da Inteligência Artificial e sua relação com o Trabalho: A construção da Agenda no âmbito do Congresso Nacional

PALAVRAS-CHAVES:

Formação de Agenda. Inteligência Artificial. Políticas Públicas. Projeto de Lei. Regulação. Trabalho

PÁGINAS: 60
RESUMO:

O trabalho ao longo da História sempre esteve atrelado ao desenvolvimento tecnológico. Nesse contexto, diversos sistemas de produção surgiram e tiveram o efeito de moldar não só os processos de trabalho, como também as relações de trabalho mediante o progresso da tecnologia. Nesse ponto, surge a Inteligência Artificial (IA) que tem trazido diversos debates quanto ao seu uso e efeitos sobre o trabalho (geração de emprego, extinção de empregos, controle, entre outros). Assim, tal temática tem despertado o interesse de diversos governos mundo afora, principalmente no que tange à regulação da IA, e no caso brasileiro, isso não é diferente, visto que no Congresso Nacional há a tramitação do Projeto de Lei (PL) 21/2020. Com isso, este projeto de qualificação tem por objetivo central compreender a formação da Agenda do PL 21/2020 e de como ela se relaciona com o campo do trabalho. Para tanto, no plano teórico, o projeto mobiliza os conceitos de trabalho, IA e políticas públicas - com destaque para a formação de Agenda, Regulação e Avaliação. No aspecto metodológico, a pesquisa será desenvolvida numa abordagem qualitativa, do ponto de vista descritivo-explicativo a partir de um estudo de caso. Logo, este projeto espera como resultado apontar os principais elementos constitutivos que levaram à elaboração do PL 21/2020, bem como contribuir com melhorias junto ao mesmo no que tange ao campo do trabalho.

MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 1641462 - ANA MARCIA BATISTA ALMEIDA PEREIRA
Presidente - 1204952 - DEBORA COUTINHO PASCHOAL DOURADO
Interna - 258336 - JACKELINE AMANTINO DE ANDRADE