Banca de DEFESA: MARIA IVANUCIA MARIZ ERMINIO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA IVANUCIA MARIZ ERMINIO
DATA : 16/02/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

PROCESSO DECISÓRIO E A ATIVIDADE LEGISLATIVA NA FORMAÇÃO DA AGENDA PÚBLICA VOLTADA AO ARTESANATO EM CARUARU - PE

PALAVRAS-CHAVES:

Artesanato. Agenda Legislativa. Arranjos Institucionais. Estudos Organizacionais. Executivo Municipal.

PÁGINAS: 73
RESUMO:

O Estado prestador nos moldes da Gestão Pública contemporânea aporta invariavelmente no debate acerca da materialização de Políticas Públicas, que tem como problema fundamental o processo decisório estatal ou governamental que envolve a sua materialização.Nesse sentido, a atividade dos poderes Constitucionais, principalmente Executivo e Legislativo deve se pautar seguindo os parâmetros do pacto democrático brasileiro. Porém, quando observamos a aplicabilidade e a eficácia dos dispositivos constitucionais, encontramos diversos impasses para materialização em níveis aceitáveis de tais dispositivos, principalmente quando confrontados com outros objetivos da própria Carta Constitucional como o debate da pluralidade, isonomia e dignidade da pessoa Humana. O Direito a Cultura, onde podemos alocar administrativamente e juridicamente debates como a proteção ao artesanato, enquanto Direito Fundamental positivo previsto no artigo 215 CF/1988 exige a ação ostensiva do Estado – originalmente o Executivo, mas também as esferas Constitucionais legislativas e, como proteção a preceitos fundamentais, o Judiciário- para sua garantia. Neste aspecto deve-se atenção a ditames constitucionais como pluralidade, reafirmando inclusive o processo cultural nacional dentro do debate das repartições de responsabilidade do Pacto Federativo brasileiro. Dentro deste debate é fundamental compreender a forma de manifestação do executivo e legislativo brasileiro, onde, a formação de coalizões, grupos de interesse e necessidade de um diálogo multipartidário predominou e vem se acentuando como prisma fundamental na decisão final da Agenda Pública.  Nesse sentido, o debate acerca do processo decisório legislativo a partir de suas prioridades temáticas e seu consequente impacto no executivo se torna fundamental para compreensão da tutela dada pelo Estado a cada direito e Garantia Fundamental. Municípios como Caruaru, no Estado de Pernambuco, polo de desenvolvimento do Agreste do Estado, a partir da sua construção social/histórica, se tornam um polo fundamental na manifestação de artefatos culturais símbolos da região, atrelados não apenas a identidade do local como também fundamentais nas relações econômicas da região. Nesse sentido, este trabalho se propôs, através de metodologia qualitativa, se utilizando das ferramentas de análise de conteúdo, a analisar as variáveis que compõem a formulação da agenda legislativa e seu consequente impacto na atividade do Executivo Municipal na Cidade de Caruaru- Pernambuco em direção a materialização dos Direitos Culturais, especificamente, em relação a Atividade do Artesanato no Município.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JEFFERSON RODRIGUES PEREIRA
Externa ao Programa - 1555032 - DENISE CLEMENTINO DE SOUZA - nullPresidente - ***.684.994-** - DIOGO HENRIQUE HELAL - FBV