Banca de DEFESA: MANOEL PEDRO VIEIRA FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANOEL PEDRO VIEIRA FILHO
DATA : 28/07/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

Marco Legal da Inteligência Artificial e sua relação com o Trabalho: A construção da Agenda no âmbito do Congresso Nacional

PALAVRAS-CHAVES:

Formação de Agenda. Inteligência Artificial. Regulação

PÁGINAS: 90
RESUMO:

O trabalho ao longo da História sempre esteve atrelado ao desenvolvimento tecnológico. Nesse contexto, diversos sistemas de produção surgiram e tiveram o efeito de moldar não só  os processos de trabalho, como também as relações de trabalho mediante o progresso da  tecnologia. Nesse ponto, surge a Inteligência Artificial(IA) que tem trazido diversos debates  quanto ao seu uso e efeitos sobreo trabalho (geração de postos de trabalho, extinção de  empregos, controle, entre outros). Assim, tal temática tem despertado o interesse de diversos  legisladores mundo a fora, principalmente no que tange à regulação da IA, e no caso  brasileiro, isso não é diferente, visto que no Congresso Nacional há a tramitação de vários  Projetos de Lei relativos a esse tema. Com isso, esta dissertação teve por objetivo central compreender a formação da Agenda do PL 21/2020 e de como ela se relaciona com o mundo do trabalho. Para tanto, no plano teórico, a dissertação utilizou o conceito de Agenda, Modelo  de Fluxos Múltiplos e o processo legislativo brasileiro para entender o objeto de estudo  de limitado. No aspecto metodológico, a pesquisa desenvolveu-se numa abordagem  qualitativa a partir de um estudo qualitativo básico. Desses aspectos, a análise de dados foi realizada mediante Análise de Conteúdo e da técnica Process Tracing. Portanto, os resultados  desta pesquisa mostram uma Agenda composta por 15 Projetos de Lei (PLs) e caracterizada  em termos partidários como plural e ao mesmo tempo, com produção legislativa aderida não apenas à política social; mas, também direcionada às questões internacionais e de defesa.

MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 1641462 - ANA MARCIA BATISTA ALMEIDA PEREIRA - nullPresidente - 1204952 - DEBORA COUTINHO PASCHOAL DOURADO
Interna - 258336 - JACKELINE AMANTINO DE ANDRADE