Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA IVANUCIA MARIZ ERMINIO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA IVANUCIA MARIZ ERMINIO
DATA : 31/05/2023
LOCAL: https://meet.google.com/bzu-bkqv-dfu (10:00h)
TÍTULO:

FORMAÇÃO DE AGENDA E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ARTESANATO EM CARUARU - PE

PALAVRAS-CHAVES:

Artesanato. Agenda Legislativa. Arranjos Institucionais. Estudos Organizacionais. Executivo Municipal.

PÁGINAS: 30
RESUMO:

O Direito a Cultura enquanto Direito Fundamental positivo previsto no artigo 215 CF/1988 exige a ação ostensiva do Estado – originalmente o Executivo, mas também as esferas Constitucionais legislativas e, como proteção a preceitos fundamentais, o Judiciário- para sua garantia atendendo ainda outros ditames constitucionais como pluralidade, reafirmando inclusive o processo cultural nacional dentro do debate das repartições de competência do Pacto Federativo brasileiro, porém, este debate perpassa a ceara técnica e adentra em discussões Jurídico/Política, tendo em vista a formulação de jogos de poder na conjuntura dos três poderes Constitucionais brasileiros, onde variáveis outras para além do interesse público e os ditames Constitucionais e infra legais são fundamentais, agenda e disputas partidárias também adentram nesta discussão. Dentro desta discussão é fundamental compreender a forma de manifestação do executivo e legislativo brasileiro, onde, desde a formação do Estado em Constituições anteriores, a formação de coalizões, grupos de interesse e necessidade de um diálogo multipartidário predominou e vem se acentuando. Nesse sentido, o debate acerca do planejamento da agenda legislativa a partir de suas prioridades temáticas e seu consequente impacto no executivo se torna fundamental para compreensão da tutela dada pelo Estado a cada direito e Garantia Fundamental. Municípios como Caruaru, no Estado de Pernambuco, polo de desenvolvimento do Agreste do Estado, a partir da sua construção social/histórica, se tornaram um polo fundamental na manifestação de artefatos culturais símbolos da região, atrelados não apenas a identidade do local como também fundamentais nas relações  econômicas da região. Nesse sentido, este projeto se propõe a analisar as variáveis que compõem a formulação da agenda legislativa e seu consequente impacto na atividade do Executivo Municipal na Cidade de Caruaru- Pernambuco em direção a materialização dos Direitos Culturais, especificamente, em relação a Atividade do Artesanato no Município.

MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 1555032 - DENISE CLEMENTINO DE SOUZA - nullPresidente - ***.684.994-** - DIOGO HENRIQUE HELAL - FBV
Externa ao Programa - 3970986 - ELISABETH CAVALCANTE DOS SANTOS - null