REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO E EDUCAÇÃO DO CAMPO EM PERNAMBUCO: UM ESTUDO DAS AÇÕES ARTICULADAS.
Educação do Campo; Políticas Públicas; Regime de Colaboração; Participação; Movimentos Sociais.
Esta dissertação se insere na Linha de Pesquisa, Política Educacional, Planejamento e Gestão da Educação, desenvolvida do Programa de PósGraduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e tem como objeto a análise das políticas públicas acerca da educação do campo em Pernambuco, relacionando-as com o PNE (2014-2024), PEE/PE e PME de Vicência (2015-2025) na perspectiva da universalização do direito a educação. Como objetivos específicos, buscou-se compreender o contexto das políticas públicas em educação do campo, considerando aspectos conceituais, históricos e normativos; investigar o fenômeno do fechamento das escolas do campo em Pernambuco, a partir do diagnóstico realizado pela UNDIME/PE no ano de 2019 e; analisar o fechamento de escolas do campo, no município de Vicência/PE, e as iniciativas da gestão municipal, diante do contexto evidenciado. A pesquisa evidenciou dificuldades sobre a localização geográfica,