ENVELHECIMENTO E CIDADANIA: A PERCEPÇÃO DO EXERCÍCIO DO VOTO PELAS PESSOAS IDOSAS MAIORES DE SETENTA ANOS NAS ELEIÇÕES BRASILEIRAS
Cidadania; Direito Eleitoral; Participação Política; Pessoa Idosa.
O presente estudo incentiva reflexões sobre o aumento do quantitativo de pessoas idosas no Brasil e a importância de compreender a percepção dos maiores de 70 anos sobre a sua participação no processo eleitoral, visto que dispõem de voto facultativo. Para tanto, será realizada pesquisa qualitativa, utilizando-se um roteiro semiestruturado, com amostra aleatória e de conveniência, por saturação teórica. Abordar-se-ão, nesse sentido, as temáticas da autonomia e da independência da pessoa idosa, sua participação na vida política, tanto na legislação nacional quanto internacional. Adicionalmente, será discutido o Projeto Cidadania Plena do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e o Projeto de Lei nº 1815/2023.