GOVERNANÇA PÚBLICA NA COVID-19: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E MÉXICO SOB OTICA DA TEORIA DA CONTINGÊNCIA
Medidas Contingenciais, Governança Pública; Teoria da Contingências; IGOVEP.
A COVID-19 marcou o ano de 2020 e ainda que se venha pendurando nos seguintes anos os seus efeitos, torna-se precipitado concluir sobre consequências ou mencionar possíveis “casos de êxito". Mas, destacam-se as Medidas Contingenciais da Pandemia (MCP) que foram tomadas pelos governos que sinalizaram como a Governança Pública, foram utilizadas como sistema para embasar decisões, avaliar e monitorar o financiamento da manutenção dos serviços públicos e das medidas de contingências financeira e não financeiras ocorridas. Nesse sentido, a Teoria da Contingência (TCON) encara a organização como uma entidade que possui a capacidade de se adaptar ao meio e as inovações de forma diferente, mesmo em situações que envolvam pressões institucionais iguais (Lüder, 1992), como da COVID-19. Portanto, destacando-se a lacuna de estudos
existente sobre a discussão da Governança Pública no âmbito da TCON. Este projeto de tese tem como objetivo central analisar como as medidas contingenciais de Governança pública orientaram os países o México e o Brasil no enfrentamento da COVID-19. Nesta tese, serão analisados os países Brasil e México. Selecionados por apresentarem maior PIB, possuírem entes federados, por sofrerem forte influência do direito romano, sistema legal (code law) e implementaram como MCP diversas normas, leis, decretos, terem a adesão parcial as IPSAS e atenderem as recomendações das International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) aos contadores para lidar com os efeitos financeiros correntes (Federação Internacional de Contadores [IFAC], 2021,
Aggestam-Pontoppidan, 2011). Este projeto de tese está estruturado em três partes: Parte I, Panorama das medidas de contingência financeira dos países da América Latina, que se desenvolverá um panorama comparativo das medidas contingenciais financeiras de Governança Pública orientadas pela ONU de 5 países da América Latina no enfrentamento COVID19, com uma abordagem qualitativa de análise com uso do
software Iramuteq; Parte II titulada Estudo do índice de medição de Governança Pública dos entes federados do Brasil e México, desenvolvido pela análise do índice de medição da governança pública (IGOVEP), que tem como base os princípios de governança, avaliados de acordo com a escala de mensuração estruturada por Oliveira e
Pisa (2015) aplicados aos entes federados dos países de estudo; e Parte III, estudo comparado entre Brasil e México, serão examinados os fatores contingências (tecnologia, sociais, econômicos) podem se relacionar aos resultados obtidos dos índice de Governança Pública (IGOVEP) dos entes federativo do Brasil e do México. Os
estudos da parte II e III se desenvolveram por uma análise quantitativa com o software Stata. A partir dos resultados, espera-se modelar inferências sobre: Medidas Contingenciais de Governança Pública com suporte a Teoria da Contingência, trazendo contribuições teóricas e práticas sobre o enfrentamento de pandemias.