Banca de DEFESA: MARCO TULIO JOSE DE BARROS RIBEIRO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCO TULIO JOSE DE BARROS RIBEIRO
DATA : 24/08/2022
HORA: 14:00
LOCAL: online
TÍTULO:

 Influência das Transferências Intergovernamentais na Arrecadação de Receita Tributária Municipal

PALAVRAS-CHAVES:

Receita Tributária Própria; Transferências Intergovernamentais; Efeito
Freerider; Incentivos Construtivos; Governos Municipais.

PÁGINAS: 50
RESUMO:

O objetivo desta tese consiste em analisar as transferências intergovernamentais no
processo de geração de receita tributária própria sob as perspectivas política, gestão fiscal
e desenvolvimento municipal brasileiro. Para os críticos, em geral, as transferências do
governo central ajudam a financiar a prestação de serviços públicos municipais, por outro
lado, minam a autonomia fiscal local, evitando a necessidade de geração de receita
tributária própria. Porém, as transferências intergovernamentais são, necessariamente,
perversas como a literatura enfatiza como efeito freerider (“preguiça fiscal”)? Para
análise, no que tange às variáveis que serão utilizadas, aquela a ser explicada é a geração
de receita tributária per capita (RTp). Para as variáveis explicativas, foram estabelecidas
três dimensões de análise para cada Região Brasileira, onde cada dimensão se refere às
hipóteses formuladas nesta tese, conforme identificação à seguir: Dimensão Política
(DP): “as transferências intergovernamentais para governos municipais alinhados
politicamente estimulam a geração de receita tributária municipal”; Dimensão Gestão
Fiscal (DGF): “as transferências intergovernamentais para municípios com gestão fiscal
responsável estimulam a geração de receita tributária municipal” e Dimensão
Desenvolvimento Municipal (DDM): “as transferências intergovernamentais expandem
as economias locais, estimulando a geração de receita tributária municipal”. A tabulação
e análise dos dados em painel utilizando modelos Log-Log foram realizadas no programa
estatístico RStudio, utilizando linguagem R, versão 4.1.2, cujo período de análise foi de
2005 à 2019, em razão da disponibilidade dos dados, perfazendo um horizonte de análise
de 15 anos. Após análise e consolidação, restaram identificados 4.753 cidades,
representando 85,33% do total de municípios brasileiros. Os achados desta tese
apresentaram os seguintes níveis de conformidade, de forma que quanto mais próximo de
1 mais aderente à hipótese formulada: 0,75 de conformidade para municípios da amostra
localizados nas Regiões Norte e Nordeste em detrimento das demais regiões, com índice
de 0,5 de aderência (dimensão política); 0,50 de nível de conformidade para todas as
regiões brasileiras, com exceção no observado para a Região Centro Oeste, com índice
de 0,25 de aderência (dimensão gestão fiscal); e 0,75 de aderência para municípios
localizados nas Regiões Sul e Sudeste enquanto que nas demais regiões brasileiras foi
observado um índice de 0,25 (dimensão desenvolvimento municipal). No contexto
municipal, a partir dos resultados da presente tese, nota-se que a dependência das
Transferências Intergovernamentais tem uma especificidade geográfica bem definida,
com concentração, principalmente, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Isto quer
dizer que o problema das desigualdades observadas nos resultados empíricos, na qual
municípios de Regiões ricas ficam mais ricos com o atual sistema brasileiro de
transferências intergovernamentais em detrimento de outras cidades em Regiões com
problemas conjunturais e estruturais, deve ser reformado tendo como base a eficácia do
sistema de transferências. A eficácia de um modelo conceitual para fortalecimento de um
Sistema de Transferências baseado em Desempenho Municipal (STDM), como
apresentado nesta tese, promove ao menos três vantagens para o país, numa perspectiva
futura de reformas: baseia-se na avaliação municipal em cada Região Brasileira tendo

como base indicadores de desempenho das cidades, evitando lobby por parte dos
governos subnacionais; um STDM, se projetado adequadamente, pode eliminar o
desincentivo inerente ao sistema de transferências intergovernamentais e; mais
importante, pode ser um meio eficaz para abordar questões de disparidade regional.
Assim, este estudo vem contribuir com o design de reformas no ambiente das
transferências intergovernamentais, visando incentivos construtivos orientados a
resultado de governos municipais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1171015 - FRANCISCO DE SOUSA RAMOS
Externo ao Programa - 1921393 - GUSTAVO RAMOS SAMPAIO
Interno - 1133718 - JERONYMO JOSE LIBONATI
Externo à Instituição - JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA VERGOLINO
Presidente - 1130085 - YONY DE SA BARRETTO SAMPAIO