Banca de DEFESA: MARIA EUGÊNIA PAIVA DA PENHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA EUGÊNIA PAIVA DA PENHA
DATA : 08/02/2022
HORA: 19:00
LOCAL: Online
TÍTULO:

DIVULGAÇÃO SOBRE RISCOS FISCAIS DA PANDEMIA COVID-19: UMA

ANÁLISE NOS ESTADOS BRASILEIROS

PALAVRAS-CHAVES:

   Riscos Fiscais. COVID-19. Estados brasileiros.

PÁGINAS: 73
RESUMO:

   

A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu a obrigatoriedade de divulgação dos riscos fiscais
há mais de 20 anos. Órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional e Banco
Mundial apontam as consequências da ausência de identificação e divulgação desses riscos,
principalmente em momentos de crise, como epidemias, enchentes e outras calamidades. Os
objetivos desta dissertação foram analisar como os governos estaduais divulgaram os riscos
fiscais, no exercício financeiro de 2020, primeiro ano da pandemia da COVID-19 e analisar se
os recursos transferidos para cada estado estão relacionados com essa divulgação. A pesquisa
classifica-se como exploratória, descritiva, documental e cross-sectional. A população
utilizada no estudo consistiu nas 27 unidades federativas brasileiras. Foram analisadas 25
dessas unidades que dispunham das informações em seus sítios eletrônicos ou nos sítios
eletrônicos das Assembleias Legislativas, Secretarias das Fazendas, Secretarias de
Planejamento e Diários Oficiais dos Estados. Foi utilizado o método qualitativo e os
procedimentos obedeceram duas etapas. Em uma primeira etapa, foi realizada a análise de
conteúdo dos Anexos de Riscos Fiscais com o objetivo de identificar: I) menção dos riscos
fiscais decorrentes da COVID-19; II) divulgação do Demonstrativo de Riscos Fiscais e III)
quantificação dos riscos fiscais. A segunda etapa utilizou estatística descritiva com uso do
software estatístico IBM SPSS Statistics 22, a partir de estatística descritiva. Os resultados
demonstraram que apenas 16% dos estados divulgaram integralmente riscos fiscais em seu
planejamento anual, 36% divulgaram informações exclusivamente qualitativas e 48% não
divulgaram os riscos decorrentes da pandemia. Finalmente, o estudo destaca que apenas os
estados do Acre, Alagoas, Ceará e Goiás, quantificaram os riscos e que estados que receberam
mais recursos financeiros apresentaram uma menor divulgação dos riscos fiscais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA
Externo à Instituição - MARCO ANTONIO LARA MARTINEZ
Presidente - 2415042 - FERNANDO GENTIL DE SOUZA