Banca de QUALIFICAÇÃO: MARJORIE BEZERRA DE MENEZES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARJORIE BEZERRA DE MENEZES
DATA : 26/07/2023
LOCAL: online
TÍTULO:

Direitos Autorais e a Tecnologia Building Information Modeling (BIM): Uma Análise dos Projetos de Arquitetura e Engenharia em Obras Públicas Municipais

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Autorais. BIM. Obras Públicas. Projetos de Arquitetura. Projetos de Engenharia.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

A indústria da construção civil exerce grande influência no desenvolvimento econômico e social do país, representando 5,3% da economia nacional nos últimos anos e 7,3% do total da população ocupada. O setor, todavia, enfrenta dificuldades decorrentes das práticas tradicionais da construção civil, tais como a baixa produtividade e as grandes perdas financeiras em razão, especialmente, de incompatibilidades e de falhas nos projetos básico e executivos. Nesse contexto, a tecnologia Building Information Modeling - BIM surge como ferramenta para mitigar as perdas e para aumentar a qualidade das obras, razão pela qual sua utilização vem sendo disseminada no Brasil por meio da adoção de políticas públicas específicas, a exemplo da Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019, pelo BIM Mandate, estabelecido no Decreto Federal n°10.306, 02 de abril de 2020, que regulou a utilização do BIM na Administração Pública, a lei n° 14.133, que disciplina as licitações e contratos administrativos. Entretanto, com o início da implementação da tecnologia BIM, surge problemática concernente aos direitos autorais dos projetos de arquitetura e engenharia, já que estes serão elaborados em colaboração por diversos profissionais e em um modelo integrado. Posto isso, o objetivo do trabalho será analisar, no âmbito da Administração Pública Municipal, as peculiaridades concernentes à propriedade intelectual dos projetos de arquitetura e engenharia desenvolvidos em BIM, desdobrando-se os direitos morais e patrimoniais do autor. O método da pesquisa será baseado no Design Science Research (DSR), englobando a realização de estudo exploratório na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais de Ipojuca. Após o desenvolvimento da pesquisa, apresentar-se-á cartilha didática com diretrizes sobre a propriedade intelectual (direitos autorais) dos projetos de arquitetura e engenharia desenvolvidos em BIM, bem como um modelo das disposições que deverão constar em Editais de Licitações, Termos de Referência e contratos administrativos firmados para execução de obras e serviços de engenharia em BIM.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2884892 - JOSE GILSON DE ALMEIDA TEIXEIRA FILHO
Externo à Instituição - JONEI MARQUES DA COSTA - IFBA
Externo à Instituição - ITALO GUEDES DOS SANTOS
Externo à Instituição - MAX LIRA VERAS XAVIER DE ANDRADE - UFPE