Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCELO PORTO NEVES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCELO PORTO NEVES
DATA : 06/07/2023
LOCAL: CCSA
TÍTULO:

DESAFIOS DO REGISTRO DE MARCA NO BRASIL:
UM ESTUDO SISTEMÁTICO DOS PRINCIPAIS FATORES PARA A NÃO CONCESSÃO DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2018 E 2022

PALAVRAS-CHAVES:

registro de marca; parecer de viabilidade; indeferimentos; arquivamentos; pedidos considerados inexistentes.

PÁGINAS: 85
RESUMO:

As marcas, no âmbito do território nacional, são juridicamente protegidas pela Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI), que determina que são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. O registro delas se dá mediante concessão pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Segundo essa autarquia federal, em 2022 foram publicados 398.811 depósitos de pedidos de registro de marca e 292.645 decisões, das quais 163.225 foram concessões, 82.673 indeferimentos, 39.761 arquivamentos e 6.986 pedidos considerados inexistentes. Neste contexto, buscou-se compreender os principais fatores para a não obtenção da concessão do registro de marca nos períodos pré-pandemia, pandemia e pós-pandemia. Para tanto, foram percorridos conteúdos da Propriedade Intelectual (PI) através das instruções disponibilizadas pelo INPI em sua página eletrônica e no Manual de Marcas, da doutrina mais autorizada sobre o assunto, da legislação pátria vigente e dos entendimentos jurisprudenciais mais atualizados. A metodologia utilizada foi uma abordagem quali-quantitativa, de caráter descritivo, baseada em uma pesquisa documental por meio de dados secundários. Como resultado, o presente trabalho apresentou um estudo sistemático de diagnóstico visando proporcionar melhorias ao processo da obtenção da concessão do registro de marca no Brasil. Demonstrou-se, aqui, a importância do planejamento da proteção dessa PI para as pessoas físicas e jurídicas que necessitam distinguir seus produtos e serviços dos seus concorrentes no ambiente do empreendedorismo competitivo, inclusive da prévia elaboração de um parecer de viabilidade do registro de marca para evitar ou minimizar as chances de possíveis desdobramentos indesejáveis nos âmbitos administrativo e judicial.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1296114 - SERGIO LUCENA
Interno - 2068614 - SILVIO LUIZ DE PAULA
Externo à Instituição - ROGERIO ATEM DE CARVALHO
Externo à Instituição - LUCAS RUIZ BALCONI