Banca de QUALIFICAÇÃO: ADRIANA FRANCA FREIRE COLARES DE SOUZA
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE: ADRIANA FRANCA FREIRE COLARES DE SOUZA
DATA : 27/06/2023
LOCAL: G-Meet
TÍTULO:
Proteção dos Direitos Autorais na comercialização indevida de produtos com imagens não autorizadas
PALAVRAS-CHAVES:
Direito autoral, ENPI, Poder Judiciário, Propriedade Intelectual, instrumento educativo
PÁGINAS: 26
RESUMO:
O presente estudo almeja responder a pergunta de pesquisa: Como os direitos autorais sobre imagens são remediados quando diante de seu uso não autorizado?, ao analisar processos submetidos ao Poder Judiciário do estado de Pernambuco, cuja temática é a proteção do Direito Autoral, considerando os processos envolvendo obra autoral de titularidade do homem comum, homem médio. O estudo relaciona as Estratégias Nacionais de Propriedade Intelectual - ENPI, resultantes da análise diagnóstica do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual, com os achados da análise processual. O Sistema Nacional de Propriedade Intelectual – SNPI pode ser definido como o conjunto de instituições, regras e órgãos envolvidos no projeto, implementação e aplicação da Propriedade Intelectual na economia nacional. Foi constituído um grupo técnico com o propósito de realizar a análise diagnóstica do SNPI com o objetivo de desenvolver as ENPI, visando ajustar o SNPI. O presente estudo facilita a proteção do Direito Autoral, com a elaboração de ferramenta auxiliar para a apropriada aplicação da Lei respectiva, como a produção de um instrumento educativo e informativo sobre a matéria, direcionado ao público em geral, mas com atenção tanto ao Poder Judiciário, com o intuito de fornecer aos magistrados, serventuários e prestadores informações e esclarecimentos de fácil compreensão acerca da matéria, quanto ao público em geral.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1208375 - LILIAN SOARES OUTTES WANDERLEY
Externo à Instituição - ALEXANDRE HENRIQUE TAVARES SALDANHA - UNICAP
Externo à Instituição - MARCOS WACHOWICZ - UFPR