e-Participação na formulação de políticas públicas no cenário de Moçambique: uma proposta para ampliação da representatividade no governo eletrônico
Governo eletrônico. e-Participação. Políticas públicas. Tecnologia da informação
A ação da administração pública que materializa o papel do Estado deve ser antecipada pela definição de políticas públicas que busquem à satisfação das necessidades coletivas. Assim, ao se assistir, nos últimos anos maior influência da tecnologia nas organizações, inclusive nas organizações públicas, propiciando o aparecimento do e-gov e mecanismos de participação eletrônica, as demandas surgem mais viradas para que este e-gov e e-participação se afigurem como opção válida para materialização do direito democrático dos cidadãos e para uma participação efetiva, eletronicamente, na formulação de políticas públicas. Moçambique, como um país africano em desenvolvimento, onde o nível de literacia e inclusão digitais, ainda não se manifestam nos níveis desejados, com regras e padrões que a vigorarem nas organizações públicas, manifesta uma implementação de e-gov que merece ser estudado como, diante desses problemas relatados, se pode garantir uma ampliação da participação explorando a crescente onda de tecnologias. Esse estudo é feito a luz da teoria institucional e da estruturação avaliando em que medida o grau de institucionalização pode permitir ou não mudanças que favoreçam a evolução do e-gov em prol da melhoria de serviços ao cidadão e como a estrutura que libera e limita a ação pode garantir influência dos atores da sociedade para que se melhorem os serviços, efetivando-se uma e-participação. O estudo foi conduzido numa abordagem qualitativa, tipificando-se como estudo de caso, onde a principal técnica de coleta de dados foi o recurso as entrevistas complementadas com análise documental tendo se concluído que no caminho que decorrem os processos de modernização e de influência da sociedade civil para melhorias significantes, há espaço para se alargar a e-participação.