Banca de DEFESA: HOMERO MCKINLEY FALCÃO FERREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HOMERO MCKINLEY FALCÃO FERREIRA
DATA : 30/04/2024
HORA: 08:30
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

ETP DIGITAL SYSTEM:  Uma solução de apoio a construção do Estudo 
Técnico Preliminar, em licitações de bens e serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação na esfera do Governo Federal

PALAVRAS-CHAVES:

Pregão Eletrônico; Estudo Técnico Preliminar (ETP); 
Ferramenta WEB

PÁGINAS: 125
RESUMO:

Atualmente, o uso dos recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação 
(TIC) pelo Governo Federal para a prestação de serviços para a sociedade 
tornou-se imperativo. Neste contexto, de modo a fazer uma boa gestão dos 
recursos públicos, o Governo deve não só saber como, quando, e o que 
adquirir, quando se trata de bens e serviços de TIC, mas também saber 
utilizar estes recursos com maior eficiência e eficácia possível, buscando 
sempre a primazia dos serviços ofertados para a população. É bom lembrar, 
que por se tratar de Governo Federal, existem regras rígidas para a 
aquisição de bens de TIC, que devem ser seguidas incondicionalmente; 
amparadas por leis e Instruções Normativas que definem, como princípio de 
Governança, o direcionamento do que se pode ou não fazer. Diante desse 
cenário e, seguindo a Lei 14133 e a Instrução Normativa (IN) 94 de 22 de 
dezembro de 2022, o Pregão Eletrônico é a forma preponderante utilizada 
pelo Governo para a aquisição dos bens de TIC. Vale ressaltar que a área de 
TIC é extremamente dinâmica, o que dificulta por muitas ocasiões a 
descrição dos itens pela área solicitante, produzindo por vezes, uma 
especificação errada ou defasada, podendo vir a gerar prejuízos 
consideráveis para o Governo Federal. Nesse sentido, constituir um processo 
de aquisição limpo, sólido e conciso, passou a ser fator essencial para o 
sucesso de um processo licitatório, sendo o Estudo Técnico Preliminar 
(ETP), cuja elaboração é obrigatória por lei, um dos documentos mais 
importantes do planejamento do processo de aquisição. Não obstante, o 
Governo tem observado, que a falta de conhecimento das prerrogativas para a 
constituição do ETP tem impactado de forma negativa o resultado dos pregões 
de TIC, trazendo muitas vezes, não só o prejuízo financeiro, mas também 
prejuízos para a população na execução dos serviços que a ela são 
destinados. Este trabalho tem o objetivo de possibilitar de uma forma 
simples, contextual e concisa, através da utilização de uma ferramenta WEB, 
um melhor entendimento e consequentemente, uma elaboração mais assertiva de 
um ETP de TIC, resultando em pregões mais bem elaborados, trazendo assim, 
maiores benefícios para o Governo e a para a população.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANO BESSA ALBUQUERQUE - UNIFOR
Interno - 2133438 - ALEXANDRE MARCOS LINS DE VASCONCELOS
Presidente - 1164718 - HERMANO PERRELLI DE MOURA