Banca de DEFESA: HELENA VIRGINIA ROQUE CANANEA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HELENA VIRGINIA ROQUE CANANEA
DATA : 11/08/2023
HORA: 09:30
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

Analisando a legibilidade das políticas de privacidade: uma 
abordagem sistemática e proposta de diretrizes de melhoria

PALAVRAS-CHAVES:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, Política de 
Privacidade, Legibilidade.

PÁGINAS: 132
RESUMO:

Contexto: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelecida em 
2018 pela Lei nº 13.709, trouxe uma unificação dos regulamentos sobre dados 
pessoais. Embora a LGPD não possua artigos específicos que tratem da 
Política de Privacidade, trata-se de elemento essencial, pois é por meio 
dela que as empresas e organizações informam aos seus usuários sobre como 
seus dados pessoais serão tratados. Tal política é um texto claramente 
previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (General Data 
Protection Regulation) da União Europeia, que serviu de inspiração para a 
lei brasileira. No entanto, as políticas, geralmente, são documentos 
longos, difíceis de compreender e possuem muitos termos técnicos e 
jurídicos. Portanto, visando atender aos princípios de livre acesso e 
transparência é necessário melhorar a legibilidade das políticas de 
privacidade. Objetivo: Esta Dissertação investiga como melhorar a 
legibilidade das políticas de privacidade, bem como propor diretrizes de 
melhoria para a elaboração de políticas com melhor legibilidade e em 
conformidade com a LGPD. Método: Uma revisão sistemática da literatura foi 
conduzida para compreender o estado da arte sobre legibilidade de políticas 
de privacidade, os desafios enfrentados, técnicas existentes, aplicações e 
técnicas usadas para validação. A partir dos resultados da revisão 
sistemática e do estudo da LGPD, foram propostas as diretrizes de melhoria 
da legibilidade e um checklist das informações necessárias para uma 
política de privacidade estar em conformidade com a LGPD. Resultados: Para 
melhorar a legibilidade das políticas de privacidade, sugere-se evitar o 
uso excessivo de termos jurídicos e técnicos, utilizar uma estrutura clara 
e organizada, utilizar recursos visuais, assim como uma linguagem mais 
acessível e amigável ao usuário. Além disso, foi realizada uma aplicação 
das diretrizes na política de privacidade do IX.br, nome dado ao projeto do 
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr). Conclusões: A aplicação 
indicou uma boa receptividade para as diretrizes propostas e aceitação por 
parte dos participantes do projeto IX.br. Por fim, o checklist de 
conformidade com a LGPD proposto pode ajudar as empresas a avaliar suas 
políticas atuais, além de oferecer uma estratégia de melhoria para atingir 
a legibilidade das políticas de privacidade e proteção dos dados pessoais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2420094 - CARLA TACIANA LIMA LOURENCO SILVA SCHUENEMANN
Interna - 1932093 - JESSYKA FLAVYANNE FERREIRA VILELA
Externa à Instituição - MARIA AMALIA OLIVEIRA DE ARRUDA CAMARA - UPE