Banca de DEFESA: GERALDO DE SOUZA LEITE FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GERALDO DE SOUZA LEITE FILHO
DATA : 28/02/2024
HORA: 10:00
LOCAL: por vídeoconferência
TÍTULO:

TRANSEXUALIDADE E MILITARISMO: a inserção dos homens trans no serviço militar obrigatório na cidade de João Pessoa/PB

PALAVRAS-CHAVES:

homens trans; alistamento militar; retificação de nome e gênero.

PÁGINAS: 161
RESUMO:

Através da promulgação da Carta Magna de 1988, o Brasil estabeleceu o princípio da
dignidade da pessoa humana como o núcleo do seu ordenamento jurídico, garantindo a todos os
cidadãos o gozo de seus direitos fundamentais, dentre eles o direito à identidade. Todavia, às pessoas
transexuais não é conferida a cidadania plena proposta pelo referido princípio constitucional, uma vez
que estes sujeitos são vítimas diárias de violações de seus direitos humanos fundamentais, dentre eles
o direito à autodeterminação. No ordenamento jurídico brasileiro ainda não há uma lei federal que
possa garantir as pessoas transexuais seus direitos civis, de acordo com as suas particularidades.
Todavia, as pessoas trans passaram a ter o direito de realizar a alteração de nome e gênero em seus
registros civis, ainda que não tenham sido submetidas à cirurgia de redesignação sexual, após a
histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, a ADI 4275. No caso dos homens trans, após
realizarem a retificação em seus documentos a fim de que neles conste “sexo masculino”, estes
sujeitos devem realizar o alistamento militar para cumprirem com a legislação vigente do alistamento
compulsório no caso do gênero masculino. Dessa forma, a pesquisa busca analisar algumas questões
acerca do processo de alistamento de homens trans, os temores relacionados as suas vulnerabilidades
em um ambiente historicamente masculino, bem como entender como a junta de serviço militar está
(ou não está) se adaptando para acolher essa parcela de homens de acordo com o princípio da
dignidade da pessoa humana. São tratados também outros aspectos sociojurídicos relativos a
transexualidade, a masculinidade hegemônica e suas consequências, e as questões de gênero, sexo e
sexualidade, através da definição proposta pela teoria queer. A pesquisa possui uma abordagem
qualitativa, oriunda da pesquisa documental e de campo, através das obras de autores e filósofos
especialistas na temática estudada, bem como por meio de entrevistas a ser realizadas com uma
amostra de homens trans da cidade de João Pessoa e com os responsáveis pela junta militar pessoense,
a fim de cumprir o objetivo principal deste estudo.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA CAROLINA GONDIM DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Presidente - 3227043 - ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
Externo à Instituição - FIDEL MAURICIO RAMÍREZ ARISTIZÁBAL