Banca de DEFESA: JEFERSON TRINDADE SILVA BORGES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JEFERSON TRINDADE SILVA BORGES
DATA : 15/12/2023
HORA: 14:30
LOCAL: por videoconferencia
TÍTULO:

SISTEMA É FAIA, GASTA, ARRASTA CLÁUDIA QUE NÃO RAIA: Uma análise sobre o Encarceramento Feminino por Tráfico de Drogas

PALAVRAS-CHAVES:

Encarceramento Feminino; Tráfico de Drogas; Gênero; Criminologia Crítica; Criminologia Feminista.

PÁGINAS: 147
RESUMO:

O Brasil tem perpetuado uma constante de inflação carcerária feminina, utilizando
descontroladamente a medida excepcional da prisão preventiva para encarcerar mulheres e a
“Guerra às Drogas” como modelo teórico-político para justificar as prisões em massa, se
constituindo em um cenário de múltiplas violências e constantes violações aos Direitos
Humanos. Nesse sentido, para estudar a realidade acima descrita a pergunta norteadora da
pesquisa foi: Quais os principais argumentos utilizados pelo sistema de justiça para condenação
de mulheres por Tráfico de Drogas? O objetivo geral foi: Analisar a criminalização de mulheres
por Tráfico de Drogas através das principais argumentações do sistema de justiça. Os objetivos
específicos da pesquisa foram: 1) Discutir a criminalização de mulheres a partir da perspectiva
teórica da Criminologia Crítica a partir da perspectiva Feminista; 2) problematizar a “Guerra às
Drogas” e seus impactos sobre o superencarceramento de mulheres negras e pobres; 3) entender
a atuação e inserção de mulheres no Tráfico de Drogas, bem como sua relação com a
feminização da pobreza e 4) analisar de que modo comparecem nas argumentações do Superior
Tribunal de Justiça, a criminalização pelos marcadores de raça, gênero e classe na condenação
de mulheres por tráfico de drogas. Para tanto, se procedeu uma pesquisa documental de natureza
qualitativa, em que foi obtido como campo de análise 7 acórdãos do Superior Tribunal de
Justiça proferidos em 2021. Os dados obtidos foram trabalhos a partir da análise categorial, que
consiste no desmembramento do texto em unidades e agrupamento em categorias. A análise
desses materiais foi realizada a partir do referencial teórico da Criminologia Crítica com viés
feminista. Como resultados, foram percebidos que a maioria das decisões proferidas sobre
mulheres no Superior Tribunal de Justiça versam sobre pedidos de conversão da prisão
preventiva em prisão domiciliar, em que o judiciário nega tal medida, utilizando a garantia da
ordem pública e os apontamentos da mulher como perigosa, não necessária ou representante de
risco aos filhos como legitimadores das decisões. Os esforços argumentativos para criminalizar
as mulheres possuem forte viés moralizante.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1672788 - ANA MARIA DE BARROS
Interno - 3227043 - ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
Externa à Instituição - KALLINE FLÁVIA SILVA DE LIRA - UPE