Banca de DEFESA: ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES
DATE: 30/11/2022
TIME: 14:00
LOCAL: Presencial - CCSA
TITLE:
KEY WORDS:
PAGES: 150
BIG AREA: Ciências Sociais Aplicadas
AREA: Serviço Social
SUMMARY:

O presente estudo objetivou avaliar o desenho da gestão financeira da Política Municipal de Assistência Social em execução no município do Jaboatão dos Guararapes/PE entre os anos de 2016 a 2021, particularizando para a análise, os princípios, diretrizes e instrumentos orçamentários da PNAS (2004), perpassando pelo debate das (contra) reformas da gestão pública e financeira. Para apreender e desenvolver o desenho de gestão financeira adotado no município e sua interferência na definição da estrutura organizacional de gestão, os contornos de um processo de tomada de decisão (Processo de planejamento e controle) e no sistema de informação realizou-se revisão bibliográfica sobre o financiamento da Política de Assistência Social enquanto processos de gestão da política pública considerando, para tanto, os desmontes causados pela e na tentativa de solidificação do ideário neoliberal na contemporaneidade por meio do neoconservadorismo. Identificou-se que embora a política de Assistência Social tenha definido seu conceito, seus pressupostos, seus destinatários, seu modelo de financiamento e gestão a suas intervenções ainda carregam uma cultura política que ora mesclam-se entre a democracia, tecnocratismo ou clientelismo em decorrência do gestor que a operacionaliza. Dessa forma, desenvolveu-se a avaliação da ação governamental com base em uma pesquisa documental e qualitativa com dados extraídos de documentos oficiais, como o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Municipal de Assistência Social, todos entre os anos de 2016 a 2021. Como técnica metodológica utilizamos a análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os indicadores utilizados permitiram conceituar o desenho da gestão financeira do município do Jaboatão dos Guararapes/PE como clientelista em conteúdo, forma, destinação de recursos, e a prevalência de um forte caráter moral com a responsabilização da população pelos serviços que lhes são ofertados, seja através da filantropia ou doações retornando ao ponto central do ideário neoliberal, no qual propaga-se que a ação do Estado na área social deve limitar-se a fomentar programas básicos de auxílio clientelista a pobreza fomentando a características seletivas e focalistas em detrimento da universalização dos programas sociais e ampliação da de acesso aos serviços sociais.

COMMITTEE MEMBERS:
Presidente - 2130637 - ANA CRISTINA BRITO ARCOVERDE
Interna - 6275672 - HELENA LUCIA AUGUSTO CHAVES
Externa à Instituição - MIRIAM DE SOUZA LEAO ALBUQUERQUE - UnB