Banca de DEFESA: MARCIA ROBERTA CAVALCANTI DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : MARCIA ROBERTA CAVALCANTI DA SILVA
DATE: 29/08/2022
TIME: 09:00
LOCAL: CCSA
TITLE:

O DIREITO À MORADIA E À PROPRIEDADE NA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA MEU IMÓVEL LEGAL NA CIDADE DO RECIFE

KEY WORDS:

propriedade; regularização fundiária; política pública.

PAGES: 100
BIG AREA: Ciências Sociais Aplicadas
AREA: Serviço Social
SUMMARY:

O projeto de dissertação apresenta como foco central o acesso à moradia e à propriedade, através da concepção política de propriedade do Programa Propriedade Legal no bairro do Pina, na cidade do Recife, como parte de execução da Política de Regularização Fundiária no Estado de Pernambuco. Esta política regulamenta o instrumento jurídico de escritura como ferramenta para concluir a regularização fundiária, através da transferência definitiva da propriedade dos imóveis ocupados por população pobre, em áreas remanescentes de intervenções estatais para fins de moradia. Pretende-se como chave analítica desta pesquisa, a concepção teórica e política da propriedade, situando historicamente no processo de formação das cidades, especialmente da metrópole periférica, bem como as contradições atravessadas pela correlação de forças (capital - mercado - estado) no que tange o direito à propriedade da terra urbanizada no bairro do Pina, regularizada por intervenção do estado.

À vista disto, vislumbra-se uma análise contemporânea sobre os imperativos das relações de propriedade na dinâmica financeirizada do capital, onde a terra ocupada historicamente por trabalhadores pobres da área do Pina para fins de moradia, pode ser convertida em reserva de valor para o mercado – uma terra mercadoria, contraditoriamente, aos ganhos assegurados por direitos que a propriedade da política de regularização lhes conferem.

BANKING MEMBERS:
Presidente - 1134487 - ROSA MARIA CORTES DE LIMA
Interna - 1976193 - VALERIA NEPOMUCENO TELES DE MENDONCA
Externa à Instituição - ANA MARIA FILGUEIRA RAMALHO - FADIC