COTAS PARA NEGROS E O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES ORGANIZACIONAIS DA LEI 12.990/2014 NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Cotas, Ações afirmativas, Racismo institucional, Heteroidentificação
As instituições públicas inseridas em uma sociedade afetada pelo racismo estrutural e institucional, como a brasileira, incorrem na responsabilidade de adotar medidas que a modifiquem. Não podem, portanto, estar alheias a discussões e decisões sobre a temática racial. Após décadas de lutas dos movimentos sociais negros, ONGs e sociedade civil, leis e políticas públicas têm surgido com o propósito de combater o racismo no Brasil. Apesar de se tratar de um avanço, nos deparamos com a necessidade de avaliar a maneira pela qual estas políticas vêm sendo implementadas nas organizações. O presente trabalho objetiva analisar as implicações organizacionais da lei de cotas para o acesso de docentes negros em concursos públicos federais – lei 12.990/2014, a partir do estudo de caso da aplicação deste dispositivo legal na Universidade Federal de Pernambuco. Busca-se, analisar as metodologias internas para efetiva ampliação no quadro de servidores negros da instituição em razão da importância da adoção de estratégias para aperfeiçoamento das políticas de equidade racial. Para tanto, pretendemos realizar pesquisa com base em dados primários e secundários através da análise descritiva de documentos e dados de ingresso de servidores entre os anos de 2014 e 2022, a partir do Diário Oficial da União e do Boletim Oficial da UFPE e aprofundar a pesquisa através da análise de conteúdo, com dados coletados por meio de entrevistas em profundidade com servidores envolvidos nos procedimentos. Buscamos ainda compreender a atuação das comissões de heteroidentificação e seu impacto nos resultados de acesso de docentes negros ao serviço público.