Banca de QUALIFICAÇÃO: ALINE ARROXELAS GALVÃO DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALINE ARROXELAS GALVÃO DE LIMA
DATA : 01/06/2022
LOCAL: por videoconferência
TÍTULO:

O MINISTÉRIO PÚBLICO E O DESAFIO DA INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE

PALAVRAS-CHAVES:

Ministério Público. Criança e Adolescente.

PÁGINAS: 102
RESUMO:

Este trabalho tem como objeto de estudo a atuação do Ministério Público de Pernambuco na fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018 pelo sistema de proteção infantojuvenil do município de Recife, Pernambuco, particularmente no aspecto da articulação intersetorial de políticas e serviços públicos na proteção e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Buscou-se, portanto, primeiramente situar a proteção jurídica organizada pelas referidas normas dentro do escopo da proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, para então analisá-las de forma crítica, diante dos desafios para a implementação desses preceitos. Passados cinco anos desde a aprovação dessa legislação, suas previsões ainda não são realidade na maior parte dos municípios brasileiros; em Recife/PE, como apresentado neste trabalho, o caminho foi apenas iniciado. Diante desse panorama, a pesquisa objetivou inicialmente identificar e descrever em que medida a rede especializada local logrou avançar na concretização da articulação intersetorial necessária ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e como o Ministério Público de Pernambuco vem atuando no acompanhamento e na fiscalização dessa trajetória. Os dados coletados, contudo, demonstraram a incipiência dessas iniciativas no âmbito municipal e ensejaram reflexões sobre o grau de eficácia social dessas previsões legais, bem como sobre as estratégias que vêm sendo adotadas pelo órgão ministerial nessa trajetória.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3215159 - ARTUR STAMFORD DA SILVA
Externa ao Programa - 1976193 - VALERIA NEPOMUCENO TELES DE MENDONCA
Presidente - 009.639.404-81 - VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO - UFPE