Banca de DEFESA: ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS
DATA : 30/09/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Online
TÍTULO:

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO: desafios e perspectivas para a garantia do direito à educação inclusiva no Ensino Médio

PALAVRAS-CHAVES:

Política Educacional. Plano Estadual de Educação de Pernambuco. Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Ensino Médio. Direito à Educação.

PÁGINAS: 245
RESUMO:

Esta tese investigou a centralidade do Plano Estadual de Educação de Pernambuco (PEE-PE, 2015-2026) na formulação e articulação de políticas, programas e ações voltados à Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no ensino médio da rede estadual. O estudo problematizou se e como o PEE-PE atuou como epicentro normativo e pedagógico para a garantia do direito subjetivo à educação do Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Fundamentada teoricamente no conceito de inclusão escolar total (Mantoan, 2003), na concepção de política pública como o Estado em ação (Azevedo, 2004), no modelo social da deficiência (França, 2013) e nos princípios de igualdade e equidade (Bobbio, 1987), a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa. Os procedimentos metodológicos envolveram a análise documental do PEE-PE (2015-2026) e de legislações correlatas, associada à realização de entrevistas semiestruturadas com gestores e atores educacionais, cujos dados foram processados por meio da análise de conteúdo (Bardin, 2011). Os resultados apontaram que, embora a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008) tenha impulsionado o aumento expressivo de matrículas no ensino regular, a efetivação da inclusão na rede estadual de Pernambuco enfrentou entraves estruturais e institucionais significativos ao longo dos dez anos de vigência do plano. Evidenciou-se que a alocação da gestão da Educação Especial na perspectiva inclusiva no âmbito dos Direitos Humanos reduziu a capacidade operacional dos setores pedagógicos, fragilizou a formação de equipes especializadas e priorizou a dimensão do cuidado em detrimento do acompanhamento pedagógico. Concluiu-se que o acesso desacompanhado de suportes estruturais — como formação continuada, valorização docente, acessibilidade física, salas de recursos multifuncionais e verbas específicas — reduziu a inclusão à mera integração, transferindo as limitações do sistema de ensino para o estudante. Reafirmou-se a necessidade de o plano estadual ser assumido como epicentro articulador das políticas públicas, configurando-se como plano de Estado em detrimento de um plano de governo, o que ensejaria a efetiva articulação entre as demais políticas, programas, projetos e ações no âmbito da Educação Especial na perspectiva inclusiva em Pernambuco.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2517180 - EDSON FRANCISCO DE ANDRADE
Externo à Instituição - JOSANIEL VIEIRA DA SILVA - UPE
Interna - 1836356 - KATIA SILVA CUNHA
Interno - 1385009 - THIAGO RODRIGO FERNANDES DA SILVA SANTOS
Externa à Instituição - WILLANA NOGUEIRA MEDEIROS GALVÃO