Banca de QUALIFICAÇÃO: HILBERT MELO SOARES PINTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HILBERT MELO SOARES PINTO
DATA : 30/09/2025
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

UMA TEORIA INTERDEPENDENTE DA CAPACIDADE CIVIL PELA INTERDIÇÃO

DA INTERDIÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

apoio; capacidade civil; ética do cuidado; direito civil constitucional;
pessoas com deficiência.

 

PÁGINAS: 194
RESUMO:

A presente pesquisa tem como problema a necessidade de ajustar o sistema jurídico
de apoio ao exercício da capacidade civil por pessoas com deficiência, de modo a
reconhecer a sua potencialidade de exprimir vontade, e não a substituir. Apesar das
mudanças introduzidas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, observa-se a
persistência de práticas e discursos capacitistas, que sustentam a incapacidade civil
desses sujeitos e reproduzem um paradigma tutelar, baseado em uma concepção
individualista e abstrata de autonomia. O objetivo geral, então, é reorientar a
dogmática civilista e propor uma reconstrução teórica da capacidade civil apta a
substituir a lógica excludente da interdição. Inspirada pela ética do cuidado, a tese
propõe reconstruir a ideia de autonomia independente e da própria capacidade civil,
para vê-las como condições relacionais, constituídas a partir de vínculos sociais,
afetivos e institucionais. Os objetivos específicos compreendem: a) estabelecer um
instrumental teórico centralizado na pessoa humana e no valor jurídico do cuidado; b)
reconstruir sistematicamente a Teoria das Capacidades em vistas de um modelo de
apoio; c) verificar os problemas práticos da atual judicialização dos tipos de apoio; d)
identificar os principais fatores para a incapacitação das pessoas com deficiência; e)
e formular alterações para um sistema de apoio que importe em cuidado e respeito à

vontade das pessoas com deficiência. A metodologia adota caráter qualitativo crítico-
dogmático e abordagem hipotético-dedutiva, articulando dois movimentos: a) análise

histórica, sistemática e comparativa e reformulação hipotética crítica; b) e análise
estatística e discursiva para o tensionamento das conjecturas em face de casos
judiciais concretos.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2226629 - FABIOLA ALBUQUERQUE LOBO
Externa à Instituição - JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES - UNIFOR
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR