Banca de DEFESA: TIAGO ANDRE PEREIRA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TIAGO ANDRE PEREIRA DA SILVA
DATA : 29/08/2025
HORA: 14:30
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DOS BENS PÚBLICOS DOMINIAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Função social da propriedade; Bens públicos dominiais; Direito fundamental à propriedade; Direito civil contemporâneo; Suporte fático; Virgílio Afonso da Silva; Pontes de Miranda; Eficiência administrativa.

PÁGINAS: 112
RESUMO:

A dissertação investiga o papel da função social nos bens públicos dominiais, questionando se o Estado, enquanto proprietário, está igualmente submetido às exigências constitucionais impostas à propriedade privada. A pesquisa parte da constatação de que a doutrina civilista historicamente construiu a função social como limite interno da propriedade privada, mas, no caso dos bens dominiais — propriedades estatais desprovidas de afetação pública imediata — a questão permanece controversa. A dissertação percorre o desenvolvimento histórico da ideia de função social da propriedade, desde o Direito Romano, passando pelo Direito português medieval e sua transposição para o Brasil, até a positivação na Constituição Federal de 1988. Com base na teoria dos direitos fundamentais desenvolvida por Virgílio Afonso da Silva e apoiada em conceitos como “suporte fático” e “âmbito de proteção”, o trabalho defende que os bens dominiais devem, sim, observar a função social, pois sua titularidade estatal não os exime de cumprir obrigações constitucionais. Argumenta-se que o Estado, ao manter bens em abandono ou sem uso racional, desrespeita princípios como eficiência administrativa, direito à moradia, à segurança e ao meio ambiente. Propõe-se, por fim, uma leitura da função social como fundamento constitucional que justifica intervenções administrativas e jurídicas sobre os bens públicos ineficientes, buscando compatibilizar a titularidade estatal com o interesse público e os direitos fundamentais.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1337166 - LARISSA MARIA DE MORAES LEAL
Externa ao Programa - 1259912 - RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES - nullPresidente - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Interno - ***.639.404-** - VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO - UFPE