Banca de DEFESA: MONIQUE ARAÚJO MALAQUIAS SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MONIQUE ARAÚJO MALAQUIAS SOUZA
DATA : 25/08/2025
HORA: 09:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

Seguranca Alimentar e Nutricional no Brasil: uma analise do financiamento do direito fundamental a alimentacao adequada na agenda do governo federal entre 2000 e 2024

PALAVRAS-CHAVES:

segurança alimentar; austeridade fiscal; orçamento público; justiça fiscal; direito à alimentação.

 

PÁGINAS: 216
RESUMO:

A presente dissertação investiga como se deu o financiamento do direito fundamental à alimentação adequada na agenda do Governo Federal entre 2000 e 2024 e busca compreender qual o impacto dos regimes de austeridade fiscal adotados no Brasil, especialmente a partir de 2014, sobre a SAN. Tendo como marco teórico a ideologia adotada pela CF/88 e a Teoria da Justiça como Equidade de John Rawls, o trabalho se ancora na ideia de que o direito à alimentação adequada é condição indispensável para o exercício da cidadania e, portanto, é contido no mínimo existencial que deve obrigatoriamente ser garantido pelo Estado, inclusive através do gasto público, sob pena de invalidação do próprio pacto social. A hipótese central é a de que os avanços e retrocessos no combate à fome foram viabilizados pela existência ou desmonte, respectivamente, das políticas específicas de alimentação e aquelas redistributivas de renda, contínuas e focalizadas, cuja sustentação financeira foi severamente comprometida pela adoção de políticas de austeridade fiscal. Através da análise dos dados da InSAN, dos projetos fiscais estampados nos PPAs do período, bem como dos valores empenhados e executados para os principais programas de combate à fome no Século XXI, evidenciamos que os índices de SAN no país estão diretamente relacionados ao financiamento desses programas, sendo a InSAN intensificada à medida em que avançou no país políticas de austeridade fiscal a partir de 2015, notadamente com o Teto de Gastos, com o contingenciamento expressivo do orçamento executado. Evidenciou-se, ainda, que a InSAN teve seu cenário agravado, mas não originado, pela pandemia da Covid-19. Verificamos que, a partir de 2023, a política de austeridade fiscal ganhou novos contornos com o Novo Arcabouço Fiscal, o qual sugere uma tentativa de modulação do regime de anterior, embora seus efeitos ainda estejam em avaliação e seja objeto de críticas. Ao final do trabalho, conclui-se que o gasto público está intimamente ligado à garantia da SAN no Brasil, apontando para a necessidade de repensar a política fiscal sob a ótica da Justiça Fiscal, um princípio de equilíbrio fiscal como sustentabilidade socioeconômica intergeracional, de modo a permitir a consolidação da SAN como política de Estado e não de governo, indispensável à construção de uma sociedade democrática substantiva.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA
Presidente - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Interno - 1246771 - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS
Externo à Instituição - MARCIANO SEABRA DE GODOI - PUCMinas