Banca de DEFESA: LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO
DATA : 29/08/2025
HORA: 14:00
LOCAL: ESPAÇO MEMÓRIA/FDR
TÍTULO:

A POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DA MULTA COERCITIVA (ASTREINTES) NO CONTEXTO DAS ESTABILIDADES DAS DECISOES NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

astreintes; multa coercitiva; estabilidade das decisões; processo civil. pragmatismo jurídico; boa-fé objetiva.

 

PÁGINAS: 181
RESUMO:

A presente tese investiga a possibilidade de modificação da multa coercitiva (astreintes) no
contexto da estabilidade das decisões no processo civil brasileiro. Nesse sentido, analisa-se a
diferença entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Código de Processo Civil de 1973,
especificamente no que se refere às multas coercitivas, com o objetivo de verificar se a previsão
legal da possibilidade de modificação da multa vincenda implica algum tipo de estabilidade da
multa vencida. Em seguida, examinam-se mais de cem casos julgados pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ), entre 2016 e 2025, com o intuito de identificar a interpretação conferida pelo
tribunal superior ao texto legal em situações concretas. Posteriormente, o trabalho apresenta a
relação entre estabilidade e o percurso adotado pelos juízes na construção das decisões. Para
tanto, adota-se o pragmatismo, especialmente a abdução, como método para antecipar possíveis
consequências, partindo de uma dúvida genuína em busca de uma crença fundada em certeza
prática. Algumas contribuições do (neo)institucionalismo também são utilizadas para a
compreensão da estabilidade das decisões relativas à multa coercitiva (astreintes). Por fim,
analisa-se a relação entre a boa-fé objetiva e a estabilidade no processo civil.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BECLAUTE OLIVEIRA SILVA - UFAL
Interna - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Externo à Instituição - MARCIO OLIVEIRA ROCHA - UNEAL
Interno - 1718578 - RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO
Presidente - 1182653 - SERGIO TORRES TEIXEIRA