Banca de QUALIFICAÇÃO: JORGE JOSE ALBUQUERQUE VIEIRA DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JORGE JOSE ALBUQUERQUE VIEIRA DE LIMA
DATA : 30/07/2025
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

A PROTECAO AO TEMPO DE TRABALHO SOB ATAQUE:
os reflexos da avidez do capital por mais-trabalho no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

jornada de trabalho; reformas trabalhistas; neoliberalismo.

PÁGINAS: 64
RESUMO:

Após uma secular luta por melhores condições de vida e de trabalho, a classe trabalhadora
conquistou, a duras penas, uma proteção jurídica ao tempo de trabalho, arrancando do capital,

à força, o direito à limitação da jornada de trabalho. Desde então, a rede de proteção jurídico-
trabalhista veio paulatinamente se aprimorando, desaguando, já no contexto contemporâneo

brasileiro, na elevação do direito à limitação da jornada em oito horas diárias e em quarenta e
quatro horas semanais, com a Constituição Federal de 1988, à condição de direito fundamental.
A partir dos anos 1990, porém, coincidindo com a ascensão do neoliberalismo, a proteção ao
tempo de trabalho passou a sofrer sistemáticos ataques, tendo como premissa o discurso da
modernização da regulamentação das relações sociais de trabalho, um discurso que fundamenta
reformas responsáveis por viabilizar o aumento da exploração da força de trabalho mediante
prolongamento da jornada de trabalho no país. Diante disso, surge o problema que esta pesquisa
busca investigar: de que modo o neoliberalismo tem viabilizado o aumento do tempo de
trabalho no Brasil? Para tanto, o estudo perseguirá, a partir dos pressupostos teóricos que o
sustentam, a hipótese de que as reformas trabalhistas, que ocorrem não apenas por meio de
reformas legislativas, evidenciam a recepção do pensamento neoliberal no ordenamento
jurídico brasileiro, promovendo ataques à proteção ao tempo de trabalho enquanto estratégia
para possibilitar a extensão da jornada de trabalho e, assim, permitir uma maior extração de
mais-valia pelo capital. Com isso, o objetivo do estudo consiste em desvelar, por meio do
método dialético e através de uma pesquisa bibliográfica de marco teórico marxista, o caráter
neoliberal das reformas na regulamentação da duração do trabalho, denunciando como elas
potencializam a exploração da classe trabalhadora, precarizam a sua condição social e
escancaram a avidez do capital por mais-trabalho. Dividida em três atos e contando com quatro
capítulos de desenvolvimento, a dissertação, ao final, tendo a sua hipótese confirmada, passa a
defender – a partir, sobretudo, dos estudos desenvolvidos por Valdete Souto Severo – a urgência
do uso transgressor do Direito do Trabalho enquanto instrumento de tensionamento do capital,
e, por isso, um instrumento à disposição da classe trabalhadora no enfrentamento aos ataques à
proteção ao tempo de trabalho. Sendo assim, esta pesquisa justifica-se pela sua relevância
acadêmica e jurídica, mas, principalmente, pela sua relevância social, político-econômica e até
ecológica. Desse modo, para além do cientificismo moderno e burguês que dita, delimita e
limita a produção do saber humano, o estudo finca o seu compromisso com a materialidade da
vida e com a luta pela emancipação da classe que depende da venda de sua força de trabalho
para sobreviver, preconizando que a luta pela redução da jornada de trabalho deve constituir,
necessariamente, a luta central pela superação do modo de produção capitalista.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3109155 - CARLO BENITO COSENTINO FILHO
Presidente - 2323183 - HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
Externa à Instituição - VALDETE SOUTO SEVERO - UFRGS