Banca de DEFESA: RÁVANNY LANDIM BEZERRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RÁVANNY LANDIM BEZERRA
DATA : 23/05/2025
HORA: 10:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

SISTEMA DE JUSTIÇA E MOVIMENTOS SOCIAIS NOS CONFLITOS URBANOS
POR HABITAÇÃO: O caso da Ocupação 8 de Março do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à moradia; movimentos sociais; teoria crítica; marxismo.

PÁGINAS: 214
RESUMO:

O direito à moradia, reconhecido como um direito humano fundamental na
Constituição Federal de 1988, ainda enfrenta desafios estruturais no Brasil. O déficit
habitacional, caracterizado pela precariedade, ônus excessivo com aluguel e
coabitação, afeta milhões de domicílios, refletindo uma contradição entre a norma
jurídica e a realidade social. Nesse contexto, movimentos sociais como o Movimento
dos Trabalhadores Sem Teto surgem como agentes de contestação, utilizando
ocupações como estratégia de reivindicação do direito à moradia e de provocação do
sistema de justiça. A dissertação investiga a relação entre o sistema de justiça e o
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, analisando como aquele primeiro –
precisamente a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e advocacia
privada – atuam no conflito urbano por moradia. O estudo tem como base teórica a
teoria crítica marxista dos direitos humanos, de inspiração pachukaniana, em autores
contemporâneos como Alysson Mascaro e Sá Menezes. Além disso, a pesquisa
adota o materialismo histórico-dialético como abordagem metodológica e realiza um
estudo de caso sobre a Ocupação 8 de Março, em Recife. Por meio da análise
processual da reintegração de posse e da pesquisa-militante, o trabalho busca
compreender a função do sistema de justiça no conflito fundiário urbano, bem como
suas contradições e os limites da tutela jurídica da moradia no capitalismo. A
dissertação também examina os imbricamentos do movimento social junto ao sistema
de justiça, a partir da experiência concreta da luta por moradia, dialogando com a
perspectiva de E.P. Thompson sobre a agência humana e sua experiência. O estudo
contribui para a reflexão crítica sobre o papel do sistema de justiça na reprodução da
desigualdade urbana e os desafios para a efetivação do direito à moradia no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - HUGO BELARMINO DE MORAIS
Presidente - 2283078 - ANTONELLA BRUNA MACHADO TORRES GALINDO
Externa ao Programa - 2650936 - CIANI SUELI DAS NEVES - nullInterno - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR