Banca de DEFESA: EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA
DATA : 25/04/2025
HORA: 09:00
LOCAL: ESPAÇO MEMORIA DA FDR
TÍTULO:

PROCESSOS ESTRUTURAIS E TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: A experiência
do Judiciário brasileiro com a reestruturação de realidades inconstitucionais

PALAVRAS-CHAVES:

direitos fundamentais; litígios estruturais; Supremo Tribunal Federal;
Poder Judiciário

PÁGINAS: 258
RESUMO:

O presente trabalho tem como intuito responder ao seguinte problema de pesquisa:
Quais as dificuldades e possibilidades de que processos estruturais judicializados no
Supremo Tribunal Federal e nas instâncias inferiores provoquem mudanças sociais
profícuas no que concerne à proteção de direitos fundamentais de grupos vulneráveis?
Para tanto, foi dividido em três partes. A primeira versa sobre o processo de
judicialização da política no cenário brasileiro após a promulgação da Constituição de
1988, buscando delinear os novos papeis assumidos pelo Poder Judiciário e, sobretudo,
pelo Supremo Tribunal Federal. A segunda por sua vez, estuda o conceito e
características de processos estruturais por meio de casos práticos que ocorreram no Sul
Global e também da doutrina brasileira e estrangeira acerca da temática. A terceira
parte, por fim, apresenta entrevistas semiestruturadas com profissionais que atuaram nos
casos das creches no município de São Paulo, no caso da Fundac (atualmente, Fundase),
no caso das cirurgias ortopédicas no estado do Ceará e nas ADPFs 347, 635 e 709. O
trabalho utiliza o método de abordagem dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica
e documental, além de análise de decisões judiciais e entrevista semiestruturada.
Conclui-se que os processos estruturais têm servido como importante alternativa à
proteção de grupos vulneráveis. Em todos os casos acerca dos quais os profissionais
foram entrevistados, até mesmo aqueles que não apresentavam um contexto político
favorável à época do ajuizamento da demanda, mudanças profícuas foram efetivadas na
realidade social e os grupos vitimados foram protegidos de diferentes formas. Ainda
assim, conforme mapeado nas entrevistas, existem dificuldades no que concerne à
utilização desses processos, como: a possibilidade de banalização de ações estruturais; o
monitoramento de decisões desse cariz; e a identificação do momento em que a
intervenção judicial deve chegar ao fim. No âmbito do STF, duas outras dificuldades
podem ser apontadas: o posicionamento favorável ou não à demanda estrutural por parte
do ministro relator, o que pode comprometer o desenvolvimento adequado do processo;
e a utilização discricionária do rótulo “estrutural” para determinadas demandas que, na
realidade, nele não se enquadram, a fim de flexibilizar o rito tradicional do processo
civil clássico e facilitar a atuação do ministro relator em pautas que refletem seus
interesses pessoais e/ou políticos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARCO FÉLIX JOBIM - PUC - RS
Externa à Instituição - ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO - CUMN
Presidente - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Interna - ***.430.054-** - GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO - UFPE
Externa à Instituição - GISELE SANTOS FERNANDES GÓES - UFPA