Os direitos autorais sob a perspectiva das novas tecnologias desenvolvidas por inteligência artificial no âmbito da indústria musical brasileira
Direitos Autorais. Inteligência Artificial. Regime Jurídico. Música.
As novas tecnologias fazem parte de diversos segmentos da sociedade e não poderia ser
diferente com relação ao campo artístico, especificamente no que concerne à música
brasileira, apesar deste segmento ser restrito ao ser humano, uma vez que as obras são
legalmente consideradas como criações do espírito e têm como objetivo precípuo a
proteção jurídica da obra e seu autor, por influência do Droit D’Auteur. Entretanto, tem-
se verificado a utilização de novas ferramentas desenvolvidas a partir de inteligência
artificial na criação de determinadas obras, o que motiva a análise dos desafios que
essas novas criações trazem para a estrutura, conceitos, institutos jurídicos e normas
jurídicas de direitos autorais, passando pela análise dos sistemas estruturais
desenvolvidos mundialmente, a fim de compreender como será garantida a proteção
legal às obras criadas por IA no âmbito da indústria musical.