A TUTELA DO CREDOR NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO EM PERÍODOS DE CRISE ECONÔMICA:
uma análise dos contratos entre empresas durante períodos de intempérie.
Tutela do credor; crises econômicas; contratos internacionais de
comércio.
Uma das principais capacidades humanas é aquela mudar grandemente e, ainda
assim, repetir padrões de comportamento há milênios. Devido aos grandes avanços
da globalização no mundo contemporâneo pode-se observar que a ampliação das
relações comerciais transnacionais trouxe consigo maior interdependência entre as
economias dos Estados. No entanto, os mecanismos jurídicos de defesa do credor
transnacional ainda não parecem prontos para abarcar esta realidade, pois um dos
principais padrões de comportamento mercadológico ainda assola gravemente as
partes contratantes em contratos internacionais de comércio: as crises econômicas.
Nos tempos antigos as crises já não eram fáceis. Em tempos globalizados, no entanto,
são ainda mais desafiadoras, pois a interdependência econômica entre os estados
mostra que as épocas de bonança comercial são ainda mais rentáveis e as de
tormenta são severamente sentidas por todo o mundo. Em meio as dificuldades de
regulação jurídica e das mudanças socioeconômicas causadas pelo aumento da
interligação das economias dos Estados surge o questionamento: os meios atuais de
proteção do credor são suficientes para garantir a segurança jurídica destes nos
contratos internacionais de comércio entre empresas? Diante disto, este trabalho tem
por objetivo geral analisar a adequação dos meios atuais de proteção da segurança
jurídica do credor durante crises econômicas nos contratos internacionais de comércio
entre empresas. Visando atingir tal objetivo usa-se de pesquisa exploratória; com
abordagem qualitativa e uso do método dedutivo, valendo-se, ainda, das pesquisas
bibliográfica e documental e da estratégia de análise de dados pela análise de
conteúdo.