Governança Digital no comércio B2B: Desafios da Arbitragem Online
Governança Digital, E-commerce, B2B, Arbitragem
A Governança Digital refere-se às práticas e às políticas que orientam a regulamentação,
a segurança e a administração dos ambientes digitais, abrangendo aspectos como proteção
de dados, publicidade e responsabilidade. No contexto do comércio eletrônico Business-
to-Business (B2B), a governança digital assume um papel fundamental, estabelecendo
diretrizes que garantem segurança e conformidade quanto às normas regulatórias, além
de oferecer suporte à resolução de disputas por meio da arbitragem. O processo digital
nas relações de e-commerce B2B envolve várias etapas, desde o acesso inicial às
informações até a finalização do contrato. A arbitragem, quando prevista, oferece uma
alternativa de resolução de disputas que pode ser aplicada em qualquer fase contratual ou
até após a sua finalização, conforme a necessidade das partes envolvidas. Dessa forma, o
objetivo geral desta pesquisa foi observar a governança digital no contexto B2B e os seus
impactos na arbitragem. Para tanto, fez-se necessário, como objetivos específicos,
delimitar o framework da Governança Digital, explicar a dinâmica do mercado B2B e
analisar o campo de atuação da arbitragem na resolução de conflitos no mundo digital.
Como resultado da pesquisa, observou-se a ausência de normas regulatórias no Brasil, ao
contrário do que ocorre na União Europeia (UE), onde existe uma legislação estabelecida.
Isso destacou a necessidade de um constante aprimoramento normativo para atender às
demandas digitais. Com isso, o desenvolvimento de uma governança nesse mercado se
faz oportuno, exigindo transformações tecnológicas para as empresas contemporâneas.