Banca de DEFESA: ANNA CLARA FORNELLOS ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNA CLARA FORNELLOS ALMEIDA
DATA : 21/02/2025
HORA: 13:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

O POTENCIAL DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NA PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRECONIZADO PELO ACORDO MERCOSUL – UNIÃO EUROPEIA: uma solução para o desmatamento associado às commodities brasileiras?

PALAVRAS-CHAVES:

Blockchain, Sustentabilidade ambiental, Commodities, Brasil,
Acordo de Associação União Europeia-Mercosul, Desmatamento.

PÁGINAS: 266
RESUMO:

Após duas décadas de negociações, a União Europeia (UE) e o Mercosul
estabeleceram um quadro comum para um promissor Acordo de Associação. O
documento reflete uma mudança em direção ao estabelecimento de Acordos de Livre
Comércio de segunda geração, que vão além da simples eliminação de tarifas,
incorporando compromissos mais abrangentes. Dentre eles, destaca-se a inclusão de
um capítulo dedicado ao Comércio e Desenvolvimento Sustentável (CCDS), o qual
conta com disposições voltadas à preservação do meio ambiente. No entanto, o
documento tem sido objeto de críticas severas e de preocupações relacionadas ao
efetivo cumprimento das disposições voltadas à proteção ambiental por parte dos
países sul-americanos, sobretudo do Brasil, país que enfrenta desafios significativos
no combate ao desmatamento, Nesse contexto, o presente estudo se propõe a
investigar como e se a tecnologia blockchain pode atribuir eficácia aos preceitos
ambientais dispostos no CCDS contido no Acordo de Associação Mercosul – União
Europeia, ao analisar o potencial da tecnologia para coibir o desmatamento associado

às cadeias produtivas de commodities agrícolas no Brasil. Em particular, considera-
se a experiência brasileira, uma vez que o Mercosul, sendo uma integração

intergovernamental, não apenas é desprovido de uma tutela ambiental robusta, mas
também carece de harmonização legislativa entre os países membros na matéria em
questão. Ademais, admite-se o objetivo de preservação florestal como um dos
principais pilares para o alcance da sustentabilidade ambiental, uma vez que as
florestas desempenham papéis multifuncionais que garantem a manutenção dos
ecossistemas. A partir de um estudo de caráter essencialmente qualitativo e por meio
de uma revisão de literatura e da análise de documentos pertinentes ao tema, a
presente pesquisa se organiza em três principais capítulos. Em um primeiro momento,
busca-se examinar as particularidades do Acordo em comento, suas partes, os
principais conceitos presentes no documento, e o texto do CCDS, sem esquecer de
examinar os obstáculos que dificultam a ratificação e a eficácia do pacto. Em seguida,
optou-se por explorar as noções e fundamentos relacionados a blockchain, para, no
quarto e último capítulo, estabelecer os entrelaçamentos entre a tecnologia analisada,
a sustentabilidade ambiental e o combate ao desmatamento. Nesse ponto, são
analisadas diversas iniciativas em blockchain adotadas no Brasil. A partir dessa
investigação, elaborou-se uma classificação que destaca as formas pelas quais a

tecnologia de registro distribuído pode contribuir para o combate ao desmatamento no
contexto da produção de commodities pelo setor agro nacional, a qual se divide em
quatro categorias principais, não exaustivas: 1) Rastreabilidade nas cadeias
produtivas ligadas ao agro; 2) Criação de mercados de commodities transparentes, 3)
Sistema de Pagamentos por Serviços Ambientais; 4) Tokenização de commodities e
de atributos de sustentabilidade. Os resultados incluem não só o reconhecimento dos
benefícios ocasionados pela blockchain, como também a constatação dos desafios
existentes para que a tecnologia desempenhe um papel efetivo na proteção das
florestas brasileiras e, portanto, garanta a plena eficácia dos preceitos ambientais
contidos no Acordo a ser firmado entre a União Europeia e o Mercosul e do arcabouço
jurídico formado a partir do seu estabelecimento.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ELISA DE SOUSA RIBEIRO
Externa à Instituição - FRANCESCA MARTINES
Externo à Instituição - ALEXANDRE HENRIQUE TAVARES SALDANHA - UNICAP
Interno - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Interna - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Presidente - 1900405 - PAUL HUGO WEBERBAUER