Banca de QUALIFICAÇÃO: MONIQUE ARAÚJO MALAQUIAS SOUZA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MONIQUE ARAÚJO MALAQUIAS SOUZA
DATA : 30/01/2025
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

Uma análise da relação entre equilíbrio fiscal orçamentário e o direito à Segurança Alimentar no Brasil à luz da teoria da justiça como equidade

PALAVRAS-CHAVES:

Orçamento. Segurança Alimentar. Equilíbrio fiscal orçamentário.
Despesa Pública. John Rawls. Equidade. Fome. Justiça Fiscal

PÁGINAS: 116
RESUMO:

A presente dissertação se dedicou a estudar a relação entre segurança alimentar e a busca por
equilíbrio fiscal no Brasil, considerando que a ideologia constitucionalmente adotada pela
Constituição Federal de 1988 é a eliminação das desigualdades sociais e desenvolvimento
econômico através da erradicação da pobreza, da miséria e da garantia da cidadania, o que
compreendemos que somente pode ser realizado através da garantia da alimentação adequada.
Tendo como marco teórico a teoria da Justiça como Equidade de John Rawls, localizamos a
segurança alimentar antes como uma liberdade básica, condição precípua para o exercício da
cidadania, bem como um bem primário a ser resguardado equitativamente entre os cidadãos e
cidadãs; e ainda verificamos o papel do Estado de a realização de prestações positivas através
do a fim de resguardar a realização desse mínimo social, concretizando a justiça distributiva.
Em relação ao gasto público, percorremos a doutrina demonstrando os motivos pelo qual o
conceito de equilíbrio fiscal orçamentário lógico-matemático não é adequado e buscamos
delinear qual o conceito de equilíbrio fiscal orçamentário que mais se amolda à nossa carta
constitucional e aos princípios de justiça de Rawls, chegando à conclusão de que se trata da
busca de sustentabilidade das contas públicas através do bom e eficiente gasto, inclusive em
uma perspectiva intergeracional. Diante desse conceito, decorrente da perspectiva de justiça
fiscal, avaliamos a trajetória da política fiscal do Brasil no século XX, notadamente marcada
pela ascensão de elevada austeridade fiscal cujo cerne é o equilíbrio fiscal orçamentário
lógico-matemático, e, diante do levantamento dos dados sobre segurança alimentar e fome no
país, verificamos os impactos de tal política no direito à segurança alimentar. Ao final do
trabalho, tecemos algumas considerações sobre a necessidade de consolidação de políticas de
Estado com fundamento constitucional e não somente políticas de governo de garantia de
segurança alimentar, sob pena de fragilização do exercício da cidadania e do próprio pacto
social democrático.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3215159 - ARTUR STAMFORD DA SILVA
Presidente - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Externo à Instituição - MARCIANO SEABRA DE GODOI - PUCMinas