Banca de DEFESA: JULIANE ROCHA DE SIQUEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIANE ROCHA DE SIQUEIRA
DATA : 27/11/2024
HORA: 16:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

A NATUREZA JURÍDICA DOS GAMETAS E A VALIDADE DO INSTRUMENTO DE
CESSÃO DE SÊMEN NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA

PALAVRAS-CHAVES:

inseminação caseira; autoinseminação; cessão de gametas; ordem
pública e bons costumes; direitos da criança.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

A inseminação caseira é uma técnica reprodutiva que tem atraído um número
crescente de adeptos, resultando em um aumento significativo do mercado informal
de material genético, impulsionado pelas redes sociais e pelos elevados custos dos
tratamentos oferecidos por clínicas de fertilização, além da ausência de uma
regulamentação específica sobre o tema. Esta pesquisa investiga a validade jurídica
dos acordos de cessão de sêmen realizados nesse contexto doméstico, com base na
definição da natureza jurídica dos gametas e à luz da teoria do fato jurídico. O estudo
busca determinar se essa cessão é juridicamente válida e analisar seus efeitos e
consequências para as partes envolvidas. Para atingir esses objetivos, a pesquisa
utiliza uma abordagem interdisciplinar, combinando análise bibliográfica, documental
e jurisprudencial, bem como dados empíricos coletados em sites e redes sociais de
acesso público. O método adotado é o raciocínio dedutivo com uma abordagem
qualitativa, focada no fenômeno social da reprodução doméstica. Os resultados
indicam que, embora o negócio jurídico de cessão de gametas não possua vedação
legal expressa, os riscos associados à técnica e os abusos praticados pela ausência
de fiscalização estatal podem configurá-lo como uma violação à ordem pública e aos
bons costumes, o que, no entanto, não pode comprometer os direitos da criança a ser
gerada pela técnica doméstica.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2226629 - FABIOLA ALBUQUERQUE LOBO
Externa à Instituição - MARIA RITA DE HOLANDA SILVA OLIVEIRA
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Presidente - 1311202 - SILVIO ROMERO BELTRAO