Banca de QUALIFICAÇÃO: DIOGO ROBERTO VERAS MEDEIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DIOGO ROBERTO VERAS MEDEIROS
DATA : 24/10/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

LEX MERCATORIA E CRIPTOMOEDAS: Repercussões Das Novas Tecnologias No Comércio

Internacional

PALAVRAS-CHAVES:

Lex Mercatoria, criptomoedas, blockchain, sistemas jurídicos globais.

PÁGINAS: 148
RESUMO:

Este trabalho tem por propósitos: estabelecer uma evolução histórica da moeda e sua interação
com os sistemas financeiros e jurídicos globais, abordando desde o sistema permutário até o
advento das criptomoedas; traçar uma análise histórica de evolução conceitual e normativa da
lex mercatoria; encontrar uma possível intersecção entre as transformações conceituais de lex
mercatoria e moedas descentralizadas, sob uma perspectiva de pluralismo jurídico na perspectiva
de Gunther Teubner; observar como a ausência de um marco regulatório global sobre criptoativos
favorece a arbitragem regulatória, e, por fim, como verificar como as legislações locais, a
exemplo das normas brasileiras (Lei no 14.478/22 e Instrução Normativa RFB no 1.888/2019),
tentam lidar com o fenômeno.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Interna - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Presidente - ***.972.094-** - FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM - UFPE