Banca de DEFESA: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JUNIOR
DATA : 31/07/2024
HORA: 08:30
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

LIMITAÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA ABUSIVA DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE NA ÓTICA DA HIPERVULNERABILIDADE DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

PALAVRAS-CHAVES:

Direito do Consumidor; Saúde Suplementar; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Hipervulnerabilidade; Limitações Contratuais; Legislação Brasileira; Modelo Social de Deficiência; Decisões Judiciais; Acesso à Saúde; Inclusão Social.

PÁGINAS: 92
RESUMO:

A interação entre o direito do consumidor e a saúde suplementar tem se tornado cada vez mais relevante, especialmente no que diz respeito à inclusão e proteção de grupos hipervulneráveis, como indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este estudo examina criticamente as limitações contratuais impostas pelos planos de saúde no Brasil, que exacerbam a vulnerabilidade das pessoas com TEA, afetando seu acesso a tratamentos necessários e desenvolvimento interpessoal. Apesar das proteções teóricas oferecidas pela legislação brasileira, incluindo a Lei no 9.656 e o Código de Defesa do Consumidor e outras, permanecem desafios práticos na garantia desses direitos. A tendência judicial de reconhecer a função social dos contratos de seguro e proteger consumidores vulneráveis é um desenvolvimento positivo, mas insuficiente para abordar as questões sistêmicas ainda existentes. Ao contrastar o Modelo Social de Deficiência com o Modelo Médico tradicional, esta pesquisa destaca a necessidade de práticas contratuais mais inclusivas e equitativas na saúde suplementar. Metodologicamente, o estudo envolve análise legislativa, revisão doutrinária e exame de decisões judiciais, posicionando-se na interseção entre direitos do consumidor, saúde suplementar e direitos das pessoas com deficiência. As conclusões ressaltam lacunas e desafios significativos nas práticas atuais, propondo reflexões e soluções para melhorar o acesso à saúde para indivíduos com TEA. Em última análise, serão abordados os seguintes pontos: a pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o direito de inclusão plena e efetiva na sociedade de consumo; e a judicialização de contratos de plano de saúde da pessoa com TEA e as limitações contratuais quantitativas e qualitativas mais presentes nessas relações no judiciário brasileiro. Este trabalho visa aprofundar a compreensão da dinâmica entre direito, saúde e inclusão social, defendendo abordagens que respeitem a diversidade humana e promovam a justiça social.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2226629 - FABIOLA ALBUQUERQUE LOBO
Externo à Instituição - GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA ANDRADE
Externa à Instituição - JOYCEANNE BEZERRA DE MENEZES
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR