Banca de QUALIFICAÇÃO: CÍCERO PAULO BEZERRA DA SILVA FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CÍCERO PAULO BEZERRA DA SILVA FILHO
DATA : 31/07/2024
LOCAL: FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - SALA 04
TÍTULO:

AQUÉ BÁSICO UNIVERSAL: o papel da seguridade social na construção da cidadania da comunidade lgbtqiap+, para

além do trabalho subordinado

PALAVRAS-CHAVES:

movimento LGBTQIAPN+; Seguridade Social; Renda Básica Universal; Neoliberalismo.

PÁGINAS: 43
RESUMO:

O capitalismo, como modo de produção para obtenção de lucro e manutenção de riqueza, realiza a dominação do indivíduo a partir da alienação da sua força de trabalho. Entretanto, não o faz unicamente por essa via, utilizando outros aspectos funcionais para permanência da sua hegemonia. Exemplo disso são as determinações patriarcais cisheteronormativas e racistas, tecendo sua teia no entrelace constituído pelas relações sociais formadas reciprocamente por gênero, raça e classe. Esse sistema socioeconômico opressivo é o núcleo ao redor do qual giram todas as essas relações, sem excluir as jurídicas, regidas pelo Direito e seus ramos, sem deixar de lado o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário que compõem a normatização da vida e dos sujeitos, empregados para assujeitá-los em espaços e papéis determinados, utilizando-se da capacidade de marginalizar e vedar o acesso a uma renda minimamente digna, imprescindível para o desenvolvimento da vida em uma sociedade mercantilizada. Nesse contexto, viemos propor a necessidade de aplicabilidade da Seguridade Social sob as lentes dos de gênero necessários à implementação de Uma Renda Básica Universal, que se conecta a diversos desafios enfrentados pelas pessoas LGBTIQAPN+ e perpassa qualquer problematização que considere, não só a sobrevivência e resistência dessas pessoas, mas, também, o viver com dignidade num contexto neoliberal, baseado no consumo de bens e serviços essenciais à existência digna do ser humano e munido de armadilhas sociais, econômicas e psicológicas. Sob essa perspectiva, o presente estudo vem problematizar: qual o papel da seguridade social na construção da cidadania da comunidade LGBTQIAPN+, para além do trabalho tipicamente subordinado? O objetivo geral do estudo, então, consiste em investigar a necessidade/legitimidade de implementação, através do Sistema de Seguridade Social, especificamente, da Assistência Social, de uma Renda Básica Universal para a comunidade LGBTQIAPN+, por meio de um critério de priorização, promotor da cidadania, e consequentemente, de qualidade de vida, para além da vinculação ao trabalho subordinado. No intuito de estruturar formalmente a pesquisa, faz-se indispensável a realização de classificações metodológicas acerca da execução do estudo. Quanto ao seu procedimento, a pesquisa é bibliográfica e documental; já quanto à sua finalidade, é explicativa. O método a ser adotado, até o momento, será o dedutivo, pretendendo-se partir de premissas gerais para formulação de premissas particulares aos problemas de determinado grupo, e a abordagem da pesquisa é a qualitativa.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - RANIER BOMFIM
Interna - ***.430.054-** - GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO - UFPE
Presidente - 4347617 - JULIANA TEIXEIRA ESTEVES