Banca de DEFESA: LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS
DATA : 30/07/2024
HORA: 15:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

DA BIOPOLÍTICA À BIOÉTICA: A POSSIBILIDADE DA CONCEPÇÃO, PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, DE UM DIREITO FUNDAMENTAL À MORTE DECORRENTE DO DIREITO À VIDA.

PALAVRAS-CHAVES:

Bioética; Biopolítica; Terminalidade da Vida; Direito à morte;

PÁGINAS: 115
RESUMO:

O presente estudo parte de conceitos e concepções da Bioética, especificamente relativos à questão da terminalidade da vida, e busca relacioná-los à Biopolítica, que, resumidamente, trata da administração, pelo Estado, da vida – e, por isso mesmo, da morte – dos administrados. Contrapõe normas e princípios reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, mormente os relacionados com o livre desenvolvimento da personalidade e com a autodeterminação dos indivíduos, e investiga, inclusive historicamente, a relação de poder, a partir de uma visão foulcaultiana, entre os sujeitos e o Estado, notadamente as técnicas de dominação deste sobre aqueles. Ao debater criticamente os limites do respeito à autonomia da pessoa e o papel do Estado na regulação das questões da vida, objetiva contribuir com novas reflexões para a legitimação de demandas sociais frente a estruturas que pervertem o Estado Democrático. Nesse contexto, busca ressignificar, juridicamente, o direito à vida, com o potencial reconhecimento do direito à morte, como fundamental.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 155654 - GUSTAVO JUST DA COSTA E SILVA - nullPresidente - 1679200 - PEDRO PARINI MARQUES DE LIMA
Interno - 2134122 - TORQUATO DA SILVA CASTRO JUNIOR