Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIVALDA AMANDA COSTA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIVALDA AMANDA COSTA DA SILVA
DATA : 29/07/2024
LOCAL: FDR
TÍTULO:

ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: os limites de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional

PALAVRAS-CHAVES:

Arbitragem – Recuperação Judicial – Competência – Limites

PÁGINAS: 39
RESUMO:

O presente trabalho busca analisar os limites da competência do juízo arbitral na hipótese de uma das partes, seja requerente ou requerida, encontrar-se em situação de crise econômico-financeira e com processo de recuperação judicial em curso, tendo em vista que tanto a arbitragem quanto a recuperação judicial ganham, cada dia mais, espaço e destaque no Brasil, o que faz com que diversas convergências e divergências entre esses dois institutos se tornem objeto de debate e estudo crítico. Para tanto, serão analisadas as relações entre a justiça estatal e a justiça arbitral, a fim de aferir a compatibilidade entre o juízo recuperacional e o juízo arbitral, sopesando os princípios e características inerentes a cada um deles, através da realização de pesquisa bibliográfica e documental, com a análise da legislação nacional e o estudo de decisões judiciais. A partir disso, pretende-se concluir quais são os limites de atuação e competência do árbitro na resolução de conflitos que envolvam empresas em recuperação judicial.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1287492 - IVANILDO DE FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO
Presidente - 1721813 - LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
Interno - 3245760 - LUCAS BURIL DE MACEDO BARROS