Banca de QUALIFICAÇÃO: LAFAELLE NATANY OLIVEIRA SILVA E SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAFAELLE NATANY OLIVEIRA SILVA E SILVA
DATA : 25/07/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

AUTONOMIA MUNICIPAL: FERRAMENTA DO FEDERALISMO OU DIREITO FUNDAMENTAL?

PALAVRAS-CHAVES:

federalismo brasileiro; município brasileiro; autonomia municipal; direitos fundamentais; Constituição Federal de 1988.

PÁGINAS: 73
RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo analisar se a autonomia municipal pode ser considerada um direito fundamental e, em caso positivo, se a titularidade deste direito poderia ser estendida ao próprio Município, pessoa jurídica de direito público interno. Para obter êxito sobre os questionamentos centrais, a elaboração do trabalho parte do estudo sobre a origem histórica e o desenvolvimento do federalismo no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, a fim de compreender o papel do Município no federalismo pátrio, o trabalho busca analisar os seus atributos, precipuamente no que se refere à autonomia municipal, e como ela se relaciona com o interesse local e o desenvolvimento local. O trabalho justifica-se por sua relevância social, tendo em vista que a expansão da titularidade de direitos fundamentais por pessoa coletiva de direito público revela novas perspectivas de atuação do ente municipal. Com essa acepção, situações que muitas vezes são impostas aos municípios podem ser revistas e tratadas, caso a caso, dentro de suas particularidades, sob a ótica dos direitos fundamentais. Em outras palavras, este trabalho fomenta uma compreensão holística sobre a autonomia municipal no nosso sistema jurídico, esmiuçando os detalhes deste instituto. Assim, é possível compreender de maneira cristalina qual a atuação real desse mecanismo na garantia de direitos fundamentais. O presente trabalho utiliza-se do método hipotético-dedutivo, onde o problema serve de marco inicial para a realização de levantamento teórico, considerando pesquisa bibliográfica e análise qualitativa de documentos, para a posterior construção de discussões e perspectivas a respeito do objeto estudado. É possível observar que o federalismo busca proteger a diversidade entre as pessoas, e a autonomia municipal não poderia passar despercebida, posto que é através dela que as particularidades de cada localidade podem ser solucionadas da melhor maneira possível, buscando o bem-estar da população, sem se distanciar do fato de que cada município/localidade apresenta diferentes necessidades.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO - CUMN
Presidente - ***.430.054-** - GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO - UFPE
Interno - 1182653 - SERGIO TORRES TEIXEIRA