Banca de QUALIFICAÇÃO: ÁTILA ARAGÃO FONSECA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ÁTILA ARAGÃO FONSECA
DATA : 09/07/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

RETÓRICA JUDICIAL É REALIDADE MATERIAL: Um estudo de caso sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 5° Região acerca da relevância cultural do Cais José Estelita na cidade do Recife/PE

PALAVRAS-CHAVES:

Consórcio Novo Recife; retórica analítica; patrimônio cultural; Cais Estelita; Ocupe Estelita; discricionariedade.

PÁGINAS: 71
RESUMO:

A dissertação é um estudo de caso que tem como objeto de pesquisa a decisão do Tribunal Regional Federal da 5° Região acerca da demolição de armazéns e outras ruínas que pertenciam a Rede Ferroviária Federal no Cais José Estelita na cidade do Recife/PE. No polo ativo se encontrava o Ministério Público Federal pleiteando a tutela jurisdicional inibitória de ato ilícitos danosos ao patrimônio situado no Cais das Cinco Pontas e nas adjacências onde se encontrariam bens tombados pelo IPHAN. No polo passivo constam o consórcio novo recife empreendimentos LTDA, a União Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A disputa pelo local teve bastante repercussão em Pernambuco, principalmente entre 2013 e 2017, em razão da oposição entre o Movimento Ocupe Estelita e o consórcio Novo Recife sobre como deveria ser definido o destino da área, que é um local central na capital do Estado. O grupo empresarial pretendia construir uma série de edificações no local, enquanto o movimento social reivindicava outras formas de ocupação do terreno. A pesquisa foi feita pelo método indutivo por partir de um caso individual para conclusões mais gerais sobre patrimônio cultural e discricionariedade. O marco teórico aplicado foi a retórica analítica, forma de análise iniciada por Ottmar Ballweg. O objetivo principal da pesquisa é realizar uma análise sobre como ocorreu a construção retórica do acórdão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Para isso se elaboraram quatro objetivos específicos, todos se relacionando em alguma medida. O primeiro é estudar como o controle público da linguagem influenciou a produção de provas no caso em questão. Analisar os diferentes significados que são atribuídos ao local em disputa como uma área de importância cultural ou não. Verificar como a desafetação do bem foi legitimada pelo poder administrativo e judicial. Entender a importância da discricionariedade judicial e administrativa na disputa sobre o que é patrimônio cultural e como ele se aplica no caso Estelita. O acórdão do tribunal foi proferido no processo n° 0001291-34.2013.4.05.8300, os autos foram obtidos via sistema processual eletrônico. A pesquisa precisou ser feita tanto com análise de dados primários, no caso os autos processuais, quanto com revisão bibliográfica de artigos e livros ligados ao tema. A pesquisa está em andamento, por esse motivo o resumo ainda carece de maiores conclusões.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3215159 - ARTUR STAMFORD DA SILVA
Presidente - 1679200 - PEDRO PARINI MARQUES DE LIMA
Interno - 2134122 - TORQUATO DA SILVA CASTRO JUNIOR