Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA
DATA : 28/06/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

SISTEMA TRIBUTÁRIO E AMBIENTE DE NEGÓCIOS O impacto da tributação nas empresas brasileiras

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema Tributário; Empresas brasileiras; Análise Econômica do Direito; Competitividade Internacional; Reforma Tributária.

PÁGINAS: 87
RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo avaliar os impactos do sistema tributário brasileiro no desempenho das atividades econômicas pelas empresas nacionais à luz da Análise Econômica do Direito. Para isso, a tributação brasileira será analisada sob as óticas da carga tributária e da complexidade tributária. O trabalho se inicia com a origem, a conceituação, e a metodologia da Análise Econômica do Direito, diferenciando a análise positiva da análise normativa. Estabeleceu-se que, neste trabalho, se adotará a linha da análise positiva do direito, com a verificação das consequências do atual sistema tributário no Brasil. Após a demonstração da relevância da tributação para a existência da sociedade civilizada e dos critérios a serem utilizados para a identificação de um “tributo ótimo”, passa-se à análise do Sistema Tributário Nacional, com a demonstração das bases históricas da tributação no Brasil e o detalhamento das imposições tributárias atualmente incidentes sobre as operações empresariais no Brasil (tributação da renda, tributação do consumo de bens e serviços, tributação sobre a propriedade e sua transmissão, tributação da folha de salários, outras bases tributáveis e o regime do Simples Nacional). Posteriormente, passa-se à análise do impacto do sistema tributário brasileiro nos estudos internacionais sobre ambiente de negócio e competitividade internacional. Assim, são verificados os resultados obtidos pelos Relatórios Doing Business 2020 e Doing Business Subnacional Brasil 2021, ambos elaborados pelo Banco Mundial, pelo The Global Competitiveness Report, conduzido pelo Fórum Econômico Mundial, e pelo IMD World Competitiveness Ranking, gerido pelo Instituto Internacional para Desenvolvimento de Gestão. Verificados os números apresentados pelos relatórios e suas respectivas metodologias, faz-se uma análise geral do impacto da carga tributária e da complexidade tributária brasileira sobre as empresas nacionais
conforme os dados divulgados pela OCDE, pela própria Receita Federal do Brasil, pelo SEBRAE, dentre outras fontes. Por fim, faz-se a análise da Emenda Constitucional no 132, que, alterando o sistema tributário nacional, foi denominada de Reforma Tributária, bem como do Projeto de Lei Complementar no 68/2024, que visa a regulamentar o novo regime de tributação com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços-CBS, a fim de verificar se estas mudanças tendem a impactar positivamente a eficiência e a equidade do sistema tributário nacional.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2130729 - FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI - nullPresidente - 2318921 - MARCOS ANTONIO RIOS DA NOBREGA
Interno - 2205604 - WALBER DE MOURA AGRA