Banca de DEFESA: MARCELA FERNANDES TAVARES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCELA FERNANDES TAVARES
DATA : 30/04/2024
HORA: 14:30
LOCAL: AUDITÓRIO TOBIAS BARRETO - FDR
TÍTULO:

A UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA DA OCDE ATRAVÉS DO PLANO BEPS: o impacto dos preços de transferência de intangíveis na concorrência em comércio internacional


PALAVRAS-CHAVES:

Comércio internacional; empresas transnacionais; Projeto BEPS; preços de transferência; Bens intangíveis.


PÁGINAS: 155
RESUMO:

A globalização é um fenômeno que possui diversas faces, e uma delas é a globalização econômica. Há empresas que distribuem sua cadeia de produção e sua atuação empresarial por todo o globo, as chamadas empresas transnacionais. Assim, possuem elementos de conexão com diversos países, e se planejam internacionalmente para reduzir a sua carga tributária. Uma das maneiras mais óbvias de fazê-lo é através da manipulação dos preços dos contratos internacionais entre empresas relacionadas, isto é, do mesmo grupo empresarial. Como tais contratos não são regulados pelas forças de mercado aberto, as empresas podem distorcer suas condições para transferir seus lucros para países de tributação mais favorecida. Ainda, a globalização econômica vem acompanhada de um processo denominado de digitalização da economia, através do qual os avanços tecnológicos permitem que o patrimônio possa ser, também, incorpóreo, o que contribui com oportunidades para a fuga da tributação. A ausência de integração de normas tributárias entre os diversos ordenamentos jurídicos contribui para a prática de planejamento tributário internacional agressivo, que ficou conhecida como erosão das bases tributáveis e transferência artificial de lucros (Base Erosion and Profit Shifting – BEPS). O problema BEPS implica em redução da arrecadação dos Estados Nacionais e no comprometimento da credibilidade dos sistemas tributários. Pensando nisso, a OCDE, em conjunto com o G-20, elaborou o Projeto BEPS, um plano de 15 ações que buscam combater a evasão fiscal no plano internacional, através da uniformização das normas tributárias dos ordenamentos jurídicos. Frise-se, ainda, que a fuga da tributação pode ser utilizada por determinadas empresas como sendo parte de sua estratégia comercial, causando desequilíbrios na concorrência internacional. Dez anos após a publicação do Projeto BEPS, e com a digitalização do patrimônio cada vez mais acentuada, é preciso verificar quais impactos as diretrizes da OCDE sobre preços de transferência de intangíveis causam no comércio internacional, em termos de preservação da livre concorrência através do combate à evasão fiscal internacional. O presente estudo se propõe a responder esse questionamento, abordando a uniformização normativa da OCDE em matéria de preços de transferência de intangíveis e quais os efeitos da medida no comércio internacional.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADELGÍCIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO
Interno - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Interna - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Presidente - ***.972.094-** - FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM - UFPE
Notícia cadastrada em: 26/04/2024 13:34
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação (STI-UFPE) - (81) 2126-7777 | Copyright © 2006-2024 - UFRN - sigaa07.ufpe.br.sigaa07